A Câmara de Vereadores de Sobradinho realiza na próxima segunda-feira, 21 de julho, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 94/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026–2029. A convocação foi feita pelo vereador Cristiano Lopes (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, conforme determina o rito legislativo.

A audiência será realizada no plenário da Câmara de Vereadores e está aberta à participação de entidades civis organizadas, lideranças comunitárias, servidores públicos e toda a população. A iniciativa visa garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos.

PPA prevê R$ 403,8 milhões em investimentos

O Projeto de Lei que institui o novo Plano Plurianual foi apresentado pela Prefeitura de Sobradinho e começou a tramitar no Legislativo durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2025. Após a leitura em plenário, o texto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, conforme exige o processo legislativo. A votação final deve ocorrer até 30 de julho, prazo legal para envio ao Executivo.

O PPA 2026–2029 prevê investimentos totais de R$ 403,8 milhões, o que corresponde a uma média de R$ 100 milhões por ano. O plano define metas, programas e ações que devem nortear a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.

Principais áreas de investimento:

• Saúde: R$ 81,2 milhões para atenção básica (PACS, PSF) e R$ 10,2 milhões em média e alta complexidade, vigilância sanitária e medicamentos.
• Educação: R$ 63,5 milhões para o ensino regular e R$ 49,8 milhões para educação infantil. Há também previsão para educação especial e apoio a estudantes do ensino superior.
• Assistência Social: Mais de R$ 12 milhões serão destinados a programas voltados a crianças, idosos e famílias em situação de risco.
• Obras e Infraestrutura: R$ 4 milhões para manutenção urbana e R$ 7,5 milhões para limpeza pública. Também estão incluídas melhorias em saneamento, habitação e iluminação.
• Agricultura e produção rural: R$ 6,1 milhões para mecanização agrícola e R$ 4 milhões para incentivar pequenos produtores.
• Previdência: R$ 51,4 milhões serão destinados a aposentadorias e pensões de servidores municipais.
• Esporte, cultura e lazer: O plano prevê R$ 1,2 milhão para cultura, R$ 578 mil para esporte comunitário e R$ 619 mil para lazer em espaços públicos.
• Câmara de Vereadores: O Legislativo contará com R$ 7,3 milhões no período, para manutenção da estrutura administrativa e pagamento de pessoal.

O que é o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público. Ele define, para um período de quatro anos, os programas de governo, objetivos e metas da administração. O PPA serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado no primeiro ano de mandato e se estende até o primeiro ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade das políticas públicas.

A íntegra do PPA e seus anexos podem ser acessados pelo portal da transparência da Prefeitura de Sobradinho:

 Plano Plurianual 2026–2029 – Clique aqui

Texto e foto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo