Nessa semana, a Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas abrangem desde a reorganização de cargos e gratificações até investimentos expressivos em saúde pública, com destaque para a intervenção no Hospital São João Evangelista – Unidade II. Abaixo, um panorama das matérias que estão em tramitação:
PL 56/2025 – Reclassificação e criação de cargos em comissão
O projeto promove uma reorganização do quadro de cargos em comissão da prefeitura, com o objetivo de alinhar funções, nomenclaturas e vencimentos à realidade administrativa do município. Entre as mudanças:
Alterações nas denominações e padrões de cargos como Coordenador do Cadastro Imobiliário, Diretor de Atividades Administrativas e Assessor de Gabinete.
Criação de três novos cargos:
Chefe dos Motoristas (CC 09)
Chefe dos Operadores de Máquinas (CC 09)
Encarregado do Cadastro Imobiliário (CC 03)
Ampliação do número de cargos de Chefe de Obras (de 2 para 6) e Chefe de Serviços (de 11 para 15);
Os vencimentos seguem os padrões de 2025 e serão reajustados conforme o índice aplicado ao funcionalismo público​.
PL 57/2025 – Gratificação para servidor responsável pela Junta Militar e CTPS:
Esse projeto institui gratificação mensal de R$ 800,00 ao servidor estável designado para exercer as atividades da Junta de Serviço Militar e emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A gratificação não será incorporada ao salário e poderá ser retirada a qualquer momento, sem incidir sobre férias ou 13º salário​.
PL 58/2025 – Extinção de cargo comissionado na área financeira:
A proposta revoga o cargo de Diretor do Gabinete da Governança Financeira e Contábil, que anteriormente integrava a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O gabinete permanece vinculado ao Gabinete do Prefeito, mas sem o cargo comissionado ou função gratificada correspondente​.
PL 59/2025 – Crédito suplementar de R$ 682 mil para a saúde
Este projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 682.884,20 no orçamento municipal, com recursos que serão destinados à:
Aquisição de veículos, equipamentos e mobiliários para a saúde;
Compra de materiais de consumo na área de vigilância sanitária.
O recurso tem origem em superávits de repasses estaduais e federais, incluindo valores do programa “Te Vacina RS – Imuniza Escola” e emendas parlamentares federais destinadas à estruturação da rede de saúde​.
PL 60/2025 – Crédito especial de R$ 849 mil para o Hospital São João Evangelista – Unidade II:
Em razão da intervenção judicial no Hospital São João Evangelista – Unidade II, o Executivo solicita autorização para abrir um crédito especial de R$ 849.740,26.
Os valores serão aplicados na compra de equipamentos, materiais permanentes, serviços e insumos hospitalares. A medida visa garantir a transparência na gestão da unidade sob intervenção (Processo nº 5001473-23.2024.8.21.0134/RS) e assegurar a continuidade dos atendimentos à população​.
Os Projetos de Lei poderão ser votados pelos vereadores nas próximas Sessões
Acesse e acompanhe a tramitação dos Projetos de Lei aqui: https://camarasobradinho-rs.com.br/atividad.../projetos.html
Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações. Acompanhe as Sessões na página da Câmara no Facebook e as gravações no canal da Câmara no YouTube.
Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
