A Câmara de Vereadores de Sobradinho, em cumprimento aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade que regem a administração pública, vem a público divulgar o balanço referente às diárias concedidas ao longo do exercício de 2024.

Tal prática atende ao disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 37, que determina a observância dos princípios da moralidade, eficiência e publicidade pelos entes públicos. A divulgação também está alinhada às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a prestação de contas como meio de assegurar a boa gestão e o uso eficiente dos recursos públicos.

A divulgação atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece o direito de qualquer cidadão de acessar informações públicas, promovendo maior controle social sobre os atos da administração pública e assegurando a transparência nos gastos realizados.

O órgão de controle interno do município, bem como os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Ministério Público de Contas (MPC) e a própria sociedade civil, utilizam as informações divulgadas para monitorar e avaliar a legalidade, eficiência e adequação das despesas realizadas com diárias. Esse monitoramento reforça a integridade dos atos administrativos e o compromisso com a gestão ética e responsável dos recursos públicos.

A publicação de tais informações contempla, de maneira clara e acessível, dados sobre os valores das diárias, os beneficiários, as finalidades e os resultados obtidos com os deslocamentos realizados pelos agentes públicos. Dessa forma, visa assegurar à comunidade de Sobradinho e às entidades fiscalizadoras a plena visibilidade das ações do Legislativo Municipal. As informações detalhadas podem acessadas no Portal da Transparência da Câmara: https://portalcamarasobradinho.atende.net/transparencia/

A Câmara reafirma, por meio desse ato, seu compromisso com a transparência e a boa gestão pública, colocando-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir e fortalecer, ainda mais, o vínculo de confiança com a sociedade sobradinhense.

DIÁRIAS CONCEDIDAS EM 2024 (Valor total: R$ 43.000,85)

VEREADORES

Valdecir Adriano Bilhan: R$ 6.279,53

Marcio do Couto Padilha (suplente que assumiu): R$6.266,60

Luiz Aristides Pasa de Freitas: R$ 3.607,39

Gerson Otávio Schirmer: R$ 2.673,48

Júlio Miguel Nunes Vieira: R$ 2.651,55

Janderson Dias Nunes: R$ 2.544,20

Jeferson Luiz Matana: R$ 2.478,83

Edir Luiz Selli (suplente que assumiu): R$ 1.983,00

Daniele Zanella Karnopp: R$ 977,33

O ex vereador Helton Vendruscollo e a ex vereadora Iava Trevisan não retiraram diárias.

SERVIDORES

Elivélton Kohls – Assessor Parlamentar (CC): R$ 6.756,91

Noeli Idalina Teichmann - Diretora Geral (CC): R$ 3.990,27

Dartagnan Bernhard Billig – Assessor Jurídico (CC): R$ 2.795,58

Os servidores concursados Roberto Elesbão Tonelotto e Jaquiele Cesa Dias não retiraram diárias

INDENIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULO PARTICULAR (Valor total: R$ 17.422,45)

VEREADORES

Luiz Aristides Pasa de Freitas: R$1.614,24

Valdecir Adriano Bilhan: R$ 1.607,40

Julio Miguel Nunes Vieira: R$ 1.277,92

Jeferson Luiz Matana: R$ 1.076,16

Janderson Dias Nunes: R$ 1.007,60

Daniele Zanella Karnopp: R$ 531,24

Os vereadores: Helton Vendruscollo, Iava Trevisan e Gerson Schirmer não retiraram indenização de uso de veículo particular em 2024.

SERVIDORES

Elivélton Kohls - Assessor Parlamentar (CC): R$ 3.596,28

Noeli Idalina Teichmann - Diretora Geral (CC): R$ 3.394,32

Dartagnan Bernhard Billig – Assessor Jurídico (CC): R$ 2.888,28

Os servidores concursados Roberto Elesbão Tonelotto e Jaquiele Cesa Dias não retiraram indenização de uso de veículo particular em 2024.

Para mais informações ou esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato com a Câmara no horário de expediente, ou através do telefone (51) 3742 1476, email: assessoriacamarasho@gmail.com, pela página oficial no Facebook.

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações. Acompanhe as Sessões na página da Câmara no Facebook e as gravações no canal da Câmara no YouTube.

Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo