O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o vereador Gerson Schirmer convocou uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 11/2022. A reunião inicia às 19h dessa quarta-feira, 09 de março. O Projeto de Lei 11/22 altera artigos da Lei Municipal nº 3.579, de 09 de dezembro de 2011 – Plano Diretor.
Na justificativa do Projeto e Executivo destaca que passados sete anos desde a última atualização, ocorrida no ano de 2014, através da Lei nº 4.026, o crescimento municipal e as demandas urbanísticas demonstraram a necessidade de alterações, adequando-se as diferentes zonas municipais de acordo com a nova realidade residencial, comercial e industrial configurada, bem como possibilitando maiores investimentos na seara da construção civil. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
