O presidente da Câmara de Sobradinho Valdecir Adriano Bilhan convocou uma Sessão Extraordinária que irá ser realizada no dia 16, próxima sexta-feira, às 9h, no Plenário do Legislativo. Em pauta o Projeto de Lei 51/2021 protocolado na quarta-feira pelo Executivo em regime de urgência urgentíssima.  O Projeto visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para adesão ao Programa Pavimenta instituído pelo Decreto Estadual nº 55.951 de 21 de junho de 2021.

O Programa é o resultado de iniciativa do Governo do Estado na busca da qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios sendo o foco do projeto Pavimenta, onde o município pretende adesão. Segundo o Executivo a adesão ao Programa Pavimenta proporcionará aos usuários mais segurança nas vias públicas e servirá para o recapeamento do Acesso Euclides Bento Pereira, final da rua Ataliba Carrion até o Trevo da Fejão, e a ampliação da terceira via de acesso à cidade, no mesmo Acesso Euclides Bento Pereira.

O Projeto de Lei, se aprovado pelos vereadores, autoriza o município a receber recursos do Estado e abrir Crédito Especial no valor de R$ 1 milhão.

Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.