O presidente da Câmara de Sobradinho Jeferson Luiz Matana convocou na manhã dessa quinta-feira, 21, Sessão Extraordinária a ser realizada na sexta-feira, 22, às 9h, em regime de urgência urgentíssima, para deliberar o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei 113/2022 do Executivo que visa a alteração da Lei Municipal nº 4.011, de 09 de setembro de 2014, o qual estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias.

Na justificativa do Projeto de Lei a administração municipal destaca que com o advento da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022, foi implementado, a nível nacional, o piso salarial nacional desses profissionais, e que estava aguardava o início dos repasses, pela União, dos valores necessários ao adimplemento dos novos valores. Ainda, segundo o Executivo, foi realizada na última sexta-feira (15 de julho), reunião com os profissionais das categorias contempladas, com explanação dos aspectos que compõem o Projeto de Lei havendo concordância com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O Projeto prevê um novo vencimento básico de R$ 2.424,00, além da adequação da escolaridade para Ensino Médio concluído para equiparação da legislação federal.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo