O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho Jeferson Luiz Matana convoca Sessão Ordinária para essa segunda-feira, às 10h. A Sessão Ordinária será antecipada em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo. Em pauta os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 157/2022 – LOA 2023, Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho, para o Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 79.300.000,00, sendo assim distribuído: - Poder Executivo Municipal: R$ 67.000.000,00 - Poder Legislativo: R$ 1.300.000,00 - Regime Próprio de Previdência; R$ 11.000.000,00.

Projeto de Lei n° 158/2022, Que altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.838, de 15.09.21, autorizando o Executivo Municipal a prorrogar a cedência da servidora municipal Roberta Ferreira Billig a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação da cedência visa atender à solicitação do Governo do Estado em Of.GG/SA nº 078/22, cópia em anexo, requerendo a permanência da servidora junto à 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS.

Projeto de Lei n° 159/2022, que altera a redação do Inciso I do Art. 6º da Lei nº 6.481, de 30 de novembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2022 –LOA 2022. O Executivo Municipal está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2022, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e do decorrer do ano, devido as oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas. Com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária. O executivo destaca que de 2004 até 2012 o limite era de 25% e de 2013 até 2021 era de 20% (conforme consta na tabela abaixo), mesmo assim era encaminhado Projetos de Lei para abertura de Créditos suplementares. A redução para 15% em 2022 acabou dificultando em muito a gestão contábil devido à necessidade constante das adequações orçamentárias.

A Sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo