Projetos de Lei do Executivo baixados em comissão que poderão ser votados na 31ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 6, às 18h.

PROJETO DE LEI Nº 121 - Revoga a Lei Municipal nº 2420 de 19 de dezembro de 2003 e os artigos 72 a 74 Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 1991, dá nova redação as seções I e II do capítulo IV, e a tabela I do código tributário do município, estabelecido pela Lei nº 1.333/91, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 122 - Que autoriza a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa Bacia Leiteira Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 123 - Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 55.134,31.

PROJETO DE LEI Nº 124 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Sobradinho a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 125 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e adquirir uma fração de terras para extração de pedras.