Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 24 de abril, às 18h, na 11ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 34/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a construção de módulos sanitários (masculino e feminino) na Praça 7 de Setembro, situada junto a Prefeitura Municipal, com recursos próprios. O Executivo salienta que o Município recebeu uma destinação de recursos do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT) com apoio da Executiva do Partido no valor de R$ 125.000,00. Como não houve a possibilidade de utilizar esse recurso para a construção de banheiros públicos, o mesmo foi usado no custeio da saúde e devido a essa situação será construído com recursos próprios.
PROJETOS DE LEI BAIXADOS NAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI 36/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, máquinas, terreno, equipamentos e materiais, pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designadas para este fim. As duas ambulâncias GM Montana se tornam insuficientes, uma vez que são pequenas para o transporte dos pacientes. Com o dinheiro arrecadado com elas no leilão, será adquirido uma ambulância com maior estrutura e suporte. Já os demais bens a serem leiloados não atendem mais às necessidades da Administração Municipal, e os recursos arrecadados servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.
PROJETO DE LEI 02/2023 DO PODER LEGISLATIVO DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN que dá denominação a via pública, no Loteamento Siman II no Bairro Quinca. Trata-se da Rua ‘’ D’’ localizada ao final da Rua Ivo Ernesto Seitenfus e de acesso à Rua João Estavão Siman, localizadas no Loteamento II no Bairro Quinca. Essa passará a denominar-se “Rua NILO BENTO PEREIRA”.
PROPOSIÇÃO APRESENTADA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 12/2023 VER. JEFERSON LUIZ MATANA (apresente o’’ ANTIGO e o ‘’ NOVO’’ contrato completo com procedimentos e valores da renovação do Pronto Atendimento do Hospital São João Evangelista).
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 8 de maio, às 18h.
