Semana encerra com quatro Projetos de Lei para serem deliberados e uma Projetos de Lei retirado pelo Executivo.
O PROJETO DE LEI 21/2025 QUE AUTORIZAVA A CONTRATAÇÃO DE QUATRO MÉDICOS PARA O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SENDO DOIS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E DOIS COM 40 HORAS, FOI RETIRADO PELO EXECUTIVO CONFORME OFÍCIO 73/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO DE LEI 20/2025 que autoriza a contratação temporária de dois professores para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: um professor de Artes e um de História, ambos para os anos finais do ensino fundamental. As contratações, com carga horária de 22 horas semanais, têm como objetivo suprir a ausência de duas professoras que estão em licença-maternidade. Os contratos terão vigência até julho de 2025, e a remuneração seguirá o Plano de Carreira do Magistério, conforme a Lei Municipal nº 3.312/2010. O projeto prevê a convocação de candidatos aprovados em concurso público anterior ou, na falta de interessados, a realização de um Processo Seletivo Simplificado.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2025: que autoriza a contratação de 13 monitores de escola, com carga horária de 20 horas semanais, para atuar na rede municipal de ensino até 31 de dezembro de 2025. A medida visa atender alunos portadores de CID (Classificação Internacional de Doenças) em Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). A remuneração será proporcional à carga horária e seguirá as diretrizes da Lei Municipal nº 2.233/2001, alterada pela Lei nº 4.973/2022. As contratações serão feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado.
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PROJETO DE LEI Nº 23/2025 que propõe a contratação de 11 monitores de educação infantil, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar até 31 de dezembro de 2025. A medida visa suprir a falta de servidores devido a exonerações, aposentadorias e a necessidade de apoio a crianças com CID. Os monitores serão distribuídos em diversas EMEIs e EMEBs do município, como a EMEI Abelhinha Feliz, EMEI Nossa Senhora Aparecida e EMEB São Valentin. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e as contratações ocorrerão por meio de Processo Seletivo Simplificado.
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PROJETO DE LEI N° 25/2025 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto:
01 (um) Professor de Anos Finais – Língua Portuguesa; e
01 (um) Professor de Anos Finais – Educação Física.
De acordo com o Ofício nº 42/2025-SMECTD, a contratação para o cargo de Professor de Anos Finais – Língua Portuguesa, tem como finalidade suprir a vaga de professora titular que está atualmente ocupando cargo de gestão. E conforme o Ofício nº 43/2025-SMECTD, a contratação para o cargo de Professor de Anos Finais – Educação Física, tem como finalidade substituir a professora titular que se encontra em licença-maternidade.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, às 18h.
Texto e foto: Roberto Tonelotto: Agente Administrativo
