A Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu nessa sexta-feira, 03, três Projetos de Lei do Executivo. As matérias preveem a abertura de crédito especial para aquisição de cestas básicas, a contratação de um Facilitador de Atividades Esportivas e Recreação e também a alteração das alíquotas do IPERGS. Os Projetos poderão entrar na pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2023 que ocorre na próxima segunda-feira, 06, às 18h.
Confira os Projetos de Lei:
Projeto de Lei 03/2023 que altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências. Segundo o Executivo essa alteração de alíquotas se faz necessária em razão do Convênio firmado entre o Município de Sobradinho e o IPERGS, que foi autorizado pela Lei Municipal nº 5.031 de 20/12/2022, alterando de 37,10%, para 23,25%. Portanto, as alíquotas de contribuição, ficam em 14,22% para os servidores e de 9,03% para o Município.
Projeto de Lei 04/2023 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Facilitador de Atividades Esportivas e Recreação, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, em programas desenvolvidos pelo CRAS Nascer do Sol, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e nos Grupos do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF. Essa contratação será precedida de Processo Seletivo Simplificado, devendo atuar em 20 horas semanais, com crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 05/2023 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2023, Lei Municipal nº 5.028, de 13/12/2022, no valor de R$ 35.850,00. De acordo com o Executivo os recursos serão utilizados para aquisição de cestas básicas, que serão ofertadas as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme a Assistente Social. O Executivo destaca que esse Crédito Especial é oriundo de recursos extraordinários do Governo do Estado.
Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
