Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 17, para a 37ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei 132 do Executivo, que estava baixado em Comissão e que altera o Plano Diretor foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 133 do Executivo que dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias, agroindústrias, estabelecimentos de comércio e de serviços no Município de Sobradinho, revoga a Lei nº 3.266, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências foi aprovado com a Emenda aditiva de autoria do Ver. Gerson Lisboa – aditado ao artigo 9º do referido Projeto, o inciso VI com as letras “a” e “b”, que passam a vigorar com a seguinte redação: Inciso VI – Quanto ao recebimento do benefício: a- Empresas ainda não beneficiadas 100 (cem) pontos; b- Empresas já beneficiadas 50 (cinquenta) pontos.

Projetos baixados em Comissão:

Projeto de Resolução 001/2014, do Poder Legislativo. Altera o “Caput” do Art. 22 da Resolução 003/2013 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobradinho.                  

Processo de prestação de contas de governo, exercício de 2012, gestão Júlio Miguel Nunes Vieira e Anildo Moraes emitido pelo TCE/RS com parecer favorável.

Projeto de Lei 135 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Projeto de Lei 136 do Executivo que cria Cargos de Provimento Efetivo de Monitor Social, Monitor de Escola e Orientador Social.

Pedido de Vistas do Vereador Elemar Lazzari ao Projeto de Lei 129 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.