12ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 08 DE MAIO DE 2023 (Segunda-feira)

HORÁRIO DA SESSÃO: 18h

INDICAÇÃO 18/2023 DO VER. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA Que o Executivo Municipal realize com urgência a colocação de um toldo  em frente ao ESF Bruno Kegler, no Bairro Baixada, tendo em vista que não há local adequado para os usuários aguardarem atendimento, principalmente em dias de chuva.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 13/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal, informe de forma clara e objetiva se já está em funcionamento a transmissão de sinal de TV digital, na forma proposta pela empresa MMA COMUNICAÇÕES LTDA-ME. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 14/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal, informe quem é o responsável legal pelo Ginásio de Esportes que foi recentemente inaugurado na Rua Ataliba Carrion no Bairro Rio Branco,nas proximidades da APAE. Em caso positivo de concessão de alguma entidade, que apresente o referido contrato.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 15/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA Que o executivo Municipal apresente a autorização/cedência para uso do espaço entre o Ginásio de Esportes na Rua Ataliba Carrion e o Poço Artesiano da Corsan, em caso negativo informe se ouve invasão da APP (Área de Preservação Permanente) e apresente as medidas tomadas pelo Poder Executivo até a presente data.

PROJETO DE LEI 02/2023 DO PODER LEGISLATIVO DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN que dá denominação a via pública, no Loteamento Siman II no Bairro Quinca. Trata-se da Rua ‘’ D’’ localizada ao final da Rua Ivo Ernesto Seitenfus e de acesso à Rua João Estavão Siman, localizadas no Loteamento II no Bairro Quinca. Esse passará a denominar-se “Rua NILO BENTO PEREIRA”.

EMENDA SUPRESSIVA 04/2023 AO PROJETO DE LEI 33/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA que suprime o item 15 do quadro a ser leiloado. Trata-se de um Terreno Urbano, sem edificações, com área de 324m², localizado na Rua Alfredo Wilker, Lote 60, quadra 150, matrícula no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 17.787. Justifico que nessa forma, a fim de manter um bem público que só valoriza com o passar do tempo e pode ser futuramente destinado a ampliação do posto de saúde Bruno Kegler, o qual está localizado em terreno lindeiro, ou mesmo concessão de empresa para fazer investimento ao nosso município.

PROJETO DE LEI 36/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, máquinas, terreno, equipamentos e materiais, pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designadas para este fim. 

PROJETO DE LEI 37/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2023, Lei Municipal nº 5.028, de 13/12/2022. O recurso desse Crédito Suplementar será utilizado para fazer todo o piso de concreto, para pintar as linhas demarcatórias da quadra e para a pintura interna e externa das paredes da Quadra Poliesportiva Coberta da Granja do Silêncio que está sendo transformada em Ginásio de Esportes com recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Márcio Biolchi do MDB e com recurso próprios do Município.

PROJETO DE LEI 38/2023 DO PODER EXECUTIVO que dá denominação ao Ginásio de Esportes ao lado da APAE, localizado no Bairro Rio Branco, passando a se chamar “Ginásio de Esportes Clades Maria Marion Carniel”.

PROJETO DE LEI 39/2023 DO PODER EXECUTIVO que revoga a Lei Municipal nº 4.773 de 07 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a locar um imóvel para instalação da empresa Iraldo Teichmann-ME. A revogação desta concessão se dá em razão do não interesse da empresa em permanecer no imóvel disponibilizado pela Administração Municipal

PROJETO DE LEI 40/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.011, de 09 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixando novo valor do vencimento básico. 

PARECER PRÉVIO nº 21.075 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO DE 2016. O Processo de Contas ficará a disposição da população durante 60 dias para análise, respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.