17ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 30 DE MAIO DE 2022

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 18/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo informe a atual situação da disponibilização do serviço de difusão de sinal digital da TV digital da empresa MMA Comunicações LTDA-ME, que teve cedência autorizada para instalação de antena conforme disposto na Lei Municipal 4.779/2021.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 19/2022 dos Vereadores JEFERSON MATANA E JULIO MIGUEL VIEIRA: Solicitam que o Executivo Municipal informe: a) A motivação de não ter acatado a Indicação n° 07/2022 no qual sugeriu a revogação da Lei Municipal n° 4.832 de 15 de setembro de 2021, suspendendo imediatamente a concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município a empresa Jaci Roberto Pasa, situado junto ao Parque de Exposições Marci Luiz Nardi (Parque da Fejão); b) Que o Executivo Municipal encaminhe a documentação, se houver, onde a empresa justifica a demora de sua instalação na área cedida, acompanhada do respectivo protocolo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 42/2022 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo providencie a limpeza em regime de urgência do mato, ao lado da EMEI Nossa Senhora Aparecida do Bairro Rio Branco na Rua Modesto Mariane e a colocação de uma Placa de sinalização indicando a lombada existente no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 43/2022 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma lixeira de Inox na Rua Independência, ao lado esquerdo do prédio do INSS, próximo às bancas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 44/2022 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo providencie a limpeza das bocas de lobo situadas em frente ao ginásio de esportes do bairro União, pois estão causando transtorno aos moradores em dias chuvosos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 45/2022 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo Municipal faça a britagem na Rua Pedro Gouvêa nº 16, situada no bairro Rio Branco. Que o Executivo Municipal realize a troca de lâmpada na Rua Alfredo Wilke nº 111 no Bairro Baixada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 46/2022 do Ver. LUIZ FREITAS: Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza e a pintura do meio fio da Rua Fernando Fernandes Chagas entre os Bairros Maieron e Vera Cruz.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 47/2022 da Verª DANIELE KARNOPP: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a instalação de três redutores de velocidade quebra mola, 01 (um) na Rua Pernambuco, em frente à casa de número 66, 01 (um) na Rua Marechal Deodoro, em frente à casa de número 34 e 01 (um) nas proximidades da Escola Estadual Lindolfo Silva, onde há movimentação intensa de crianças que frequentam a escola.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO de autoria do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA ao senhor HENRIQUE LINDNER.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO de autoria do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA ao senhor IVANIO MELCHIOR.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO de autoria do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA ao senhor LEANDRO MACHADO.

Projeto de Lei 086/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Conforme a Portaria MC nº 751 de 21 de fevereiro de 2022 os recursos desse Crédito Especial deverão ser usados para compra de material permanente, uma vez que esse recurso entrou no bloco de proteção básica.

Projeto de Lei 088/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 705.433,64 (Setecentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), desse total R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta mil, cento e quatro reais) são recursos de Emenda Parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze, do PP, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 224.329,64 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais com sessenta e quatro centavos) de contrapartida do Município. Esse Crédito Especial será destinado para a pavimentação e qualificação da via urbana do Bairro Quinca.

Projeto de Lei n° 089/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 37.745,00 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais) sendo que R$ 33.766,00 (trinta e três mil setecentos e sessenta e seis reais) são através de Convênio com o Estado para atender a demanda da Consulta Popular e R$ 3.979,00 (três mil, novecentos e setenta e nova reais) de contrapartida do Município. Esse Crédito Especial será destinado para aquisição de equipamentos para fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agroindústria familiar do Município. 

Projeto de Lei 090/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais. Essas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em decorrência de substituição de licença-saúde, para atender hora-atividade e projeto de reforço escolar. As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.

Projeto de Lei n° 091/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Esse Crédito Suplementar servirá para aquisição de um veículo novo destinado a Secretaria de Assistência Social, para ser utilizado pelo Conselho Tutelar do Município, uma vez que o veículo que atendia o referido Conselho sofreu um acidente e teve perca total. Do valor montante do Crédito Suplementar, R$ 51.576,80 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) são recursos repassados pela Seguradora e o restante são recursos do Município.

Projeto de Lei n° 092/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O Crédito Suplementar, acima mencionado, será destinado ao pagamento de aquisições de Merenda Escolar para as EMEIs do município. Para a cobertura do Crédito Suplementar será utilizado o superávit financeiro de 2021, vinculo Salário Educação (1025).

Projeto de Lei n° 093/2022, que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Este projeto prevê a instituição da Contribuição de Melhoria, na forma da Lei Municipal nº 1.333/91, art 130, alterado pela Lei Municipal nº 3.886, de 10.12.2014, tendo em vista a execução de Pavimentação da Rua Quinca, no Bairro Quinca, com pedra paralelepípedo de basalto regular, em 5.568,40 m², nesta cidade de Sobradinho/RS. Essa obra será executada com recursos de emenda parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze do PP, no valor de R$ 481.104,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 224.329,63, totalizando R$ 705.433,63.       

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Atualizado às 11h e 30min da segunda-feira, 30 de maio.