18ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 06 DE JUNHO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO de autoria do Ver. Julio Miguel Nunes Vieira à Gazeta Grupo de Comunicações e ao Rotary Club pela promoção do 26ª Jantar dos Destaques.
Projeto de Lei n° 087/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo para cinco pessoas, com destinação de atendimento na baixa e alta complexidade. Esse veículo, segundo o Executivo, será adquirido com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Patrícia Alba do MDB e com contrapartida do Município, e auxiliará no transporte de pacientes que necessitam de atendimento específico fora de Sobradinho.
Projeto de Lei n° 091/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Esse Crédito Suplementar servirá para aquisição de um veículo novo destinado a Secretaria de Assistência Social, para ser utilizado pelo Conselho Tutelar do Município, uma vez que o veículo que atendia o referido Conselho sofreu um acidente e teve perca total. Do valor montante do Crédito Suplementar, R$ 51.576,80 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) são recursos repassados pela Seguradora e o restante são recursos do Município.
Projeto de Lei n° 092/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O Crédito Suplementar, acima mencionado, será destinado ao pagamento de aquisições de Merenda Escolar para as EMEIs do município. Para a cobertura do Crédito Suplementar será utilizado o superávit financeiro de 2021, vinculo Salário Educação (1025).
Projeto de Lei n° 093/2022 que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Este projeto prevê a instituição da Contribuição de Melhoria, na forma da Lei Municipal nº 1.333/91, art 130, alterado pela Lei Municipal nº 3.886, de 10.12.2014, tendo em vista a execução de Pavimentação da Rua Quinca, no Bairro Quinca, com pedra paralelepípedo de basalto regular, em 5.568,40 m², nesta cidade de Sobradinho/RS. Essa obra será executada com recursos de emenda parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze do PP, no valor de R$ 481.104,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 224.329,63, totalizando R$ 705.433,63.
Projeto de Lei nº 94/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O Crédito Suplementar será destinado ao pagamento de centro terapêutico de longa permanência, para acolher pacientes portadores de transtorno psicológicos, conforme segue descrito no Memorando nº 083/2022 da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei nº 95/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).O Crédito Especial será destinado ao pagamento de despesas de manutenção e conservação, para o melhor atendimento da Farmácia Municipal. Segundo o Executivo para esse Crédito Especial será utilizado o superávit financeiro de 2021 e o excesso de arrecadação, vinculo Farmácia Básica Estado (4050) - Repasse transferido pela Portaria nº 928/2021, como incentivo financeiro estadual de complementação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar +.
Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, um Automóvel de propriedade do Município. O Veículo M. Benz Sptr Tecform - ambulância, usado, diesel, chassi n° 8AC906633DE079520, COD. RENAVAM 00665318324, placa IVE9885, ano e modelo 2013, cor branca. Esse veículo de acordo com o Executivo servirá para os atendimentos em que demandem a utilização desta modalidade de veículo tipo ambulância. A doação servirá para os atendimentos no âmbito do Município, contribuindo para os atendimentos de urgência e emergência, uma vez que atualmente não dispomos de atendimento pelo SAMU. Assim, considerando que o Município adquiriu uma nova ambulância mais equipada, que servirá para os atendimentos de deslocamento de pacientes para outras unidades de saúde fora do Município, e diante do pedido de doação protocolado pelos Bombeiros Voluntários onde fundamentam a necessidade da doação, a administração municipal acredita ser possível a realização da transferência do veículo por meio de doação.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
