18ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 13 de julho de 2020
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 38 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que seja patrolada, cascalhada e britada a estrada de acesso à propriedade do senhor Cristian Centa da Rosa em Linha Tupi.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que seja patrolada e cascalhada a estrada que liga Linha Tupi à Linha Brasileira, passando pela propriedade do Sr. Loreno de Souza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 40 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo realize o conserto do encanamento e a calçada danificada na Rua República.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 41 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo tome providências para consertar o calçamento na rua Claudino do Nascimento no bairro Medianeira.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 42 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo através do setor competente arrume a tampa da boca de lobo na rua Fernando Ferrari no bairro Vera Cruz, próximo ao presídio.
PROJETO DE LEI 65 DO PODER EXECUTIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853 de 3 de novembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Segundo o Executivo a Lei Municipal n° 3.030 de 27 de junho de 2008 retirou da Lei de Parcelamento de Solo os dispositivos que previam as garantias dadas pelo empreendedor ao Município com relação à execução da infraestrutura do loteamento. Com o advento dos dispositivos propostos, caso o empreendedor não realize as obras de infraestrutura do loteamento no prazo estipulado poderá o executivo municipal executar as garantias e responsabilizar-se pela obra. Todavia, da forma que esta a lei municipal atualmente, com dispositivos vazios e revogados, o procedimento de execução destas garantias restou prejudicado. Importante frisar que a Projeto de Lei propõem o simples retorno da redação dos dispositivos estabelecidos na proposição da Lei Municipal n° 853 de 03 de novembro de 1981, cujos quais foram alterados pela Lei Municipal n° 3.030 de 27 de junho de 2008. O objetivo do Projeto de Lei é estabelecer quais são as formas de GARANTIAS (hipoteca de lotes, hipoteca de imóveis, fiança bancária, etc) dadas ao Município pelo loteador.
PROJETO DE LEI 68 DO PODER EXECUTIVO: que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda de um Rompedor Hidráulico, pertencente ao Município. Os recursos provenientes da venda será utilizado na compra de um novo Rompedor Hidráulico.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
A Câmara de Vereadores de Sobradinho recomenda a população que tome todas as medidas necessárias para o controle da disseminação do Coronavírus e busque informações em fontes confiáveis e oficiais.
SESSÃO RESTRITA APENAS AOS VEREADORES, SERVIDORES E IMPRENSA.
