22ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 04 DE JULHO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 51/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal faça a instalação de lâmpadas no acesso à Linha Apolinário e na direção do Pólo de Sobradinho; Que o Executivo Municipal faça a recolocação de lixeiras onde foram retiradas para fazer as calçadas no Bairro Medianeira; Que o Executivo Municipal faça a poda da árvore conforme imagem em anexo, localizada na Rua Duque de Caxias no Centro de Sobradinho/RS, nas proximidades do Júlio Cabelereiro.
Projeto de Lei 101/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 735.000,00. Desse Crédito Suplementar, o valor de R$ 435.000,00 será utilizado no reequilíbrio do contrato Administrativo de Execução de Obra Pública nº 38/2021, para a execução de nove ruas (Rua Arnegildo Ruoso, Rua Ottmar Jost, Rua Otaviano Nunes, Rua Raul Acosta, Rua Aurélio de S. Bandeira, Rua Eugênio Redin, Rua Modesto Mariani, Rua Pedro Gouvêa e Rua Egílio Lazzari). Segundo o Executivo isso é necessário, pois a empresa executora solicitou reequilíbrio porque aumentaram os custos, e após análise jurídica e técnica foi autorizado o reequilíbrio deste valor. Já os R$ 300.000,00 restantes do Crédito Suplementar também serão para reequilíbrio de contrato da Quadra da Linha Apolinário e do Bairro Maieron, que também foi analisado pelo jurídico e técnico e autorizado o reequilíbrio. Para o Crédito Suplementar serão usados R$ 535.000,00 do superávit financeiro do ano passado e mais R$ 200.000,00 que serão reduzidos da conservação de bens móveis e imóveis.
Projeto de Lei 102/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 33.222,73. De acordo com o Projeto esse Crédito Especial deverá ser utilizado nas atividades de gestão do Programa Auxílio Brasil (PAB), que substituiu o Programa Bolsa Família (PBF). Na justificativa o prefeito salienta que o Programa Auxílio Brasil (PAB) contribui no combate à pobreza e extrema pobreza. Além de garantir renda básica, o Programa Auxílio Brasil (PAB) busca integrar políticas públicas, simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação destas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei 103/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 27.200,00, para aquisição de serviços para regularização do Aeródromo Municipal. Com esse valor Administração Municipal pretende contratar uma empresa para realizar a elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo e Inscrição do Aeródromo na Anac.
Projeto de Lei 104/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 60.000,00. Esse Crédito Especial será destinado para o Programa da Rede Bem Cuidar, e serão utilizados nas ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para despesas de manutenção e estruturação.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE
O vereador suplente Marcio do Couto Padilha (PTB) assumiu em virtude da licença interesse do vereador titular Valdecir Adriano Bilhan (PTB).
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
