24ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 18 DE JULHO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 57/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recuperação da estrada nas proximidades da oficina do Eurico no Bairro Rio Branco; Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a desobstrução de um bueiro no Gramado em direção ao Engenho Velho, pois em dias chuvosos a agua está invadindo o asfalto; Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recuperação da entrada de acesso a residência de Seu Brum na localidade de Linha Herval; Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto da Rua República no Bairro União.
MOÇÃO DE APOIO de autoria do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.
MOÇÃO DE APOIO de autoria da Ver.ª IAVA TREVISAN ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.
Projeto de Lei 110/2022 que altera a carga horária, de 40 para 30 horas semanais, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. O Executivo destaca que a alteração da carga horária do cargo de Assessor Jurídico não trará qualquer aumento de despesas aos cofres públicos e tampouco qualquer prejuízo à atividade exercida pelo servidor junto ao Município. Salienta ainda que em momento anterior a carga horária principal sempre foi de 20 horas semanais, a qual não obstaculizava a atuação do servidor contratado. O PROJETO SERÁ BAIXADO EM COMISSÃO.
Projeto de Lei 111/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 51.000,00. Com esse Crédito Suplementar, serão adquiridos equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do Projeto a aquisição será através de recursos do Programa Rede Bem Cuidar-RS e com contrapartida do Município. O PROJETO SERÁ BAIXADO EM COMISSÃO.
Projeto de Lei 112/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Esse Crédito Especial será utilizado na aquisição de um veículo e de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Saúde. Os recursos deste Crédito são oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen do PP, e contrapartida do Município. O PROJETO SERÁ BAIXADO EM COMISSÃO.
Projeto de Lei 105/2022 COM PARECERES que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 800.000,00. Esse recurso será utilizado para a aquisição de materiais para asfaltamento e pavimentação de diversas ruas. O Executivo salienta que recentemente foi adquirido uma usina de asfalto que está sendo instalado junto ao britador de Linha Herval.
Projeto de Lei 107/2022 COM PARECERES que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, a empreendedora individual Margarida Aparecida Ferreira França, com atividade de comércio de lanches.
Projeto de Lei 108/2022 COM PARECERES que dispõe sobre a locação de imóvel para a instalação de indústria do setor de bolsas e acessórios, e dá outras providências. Na justificativa do Projeto o Executivo salienta que a proposição normativa é necessária para a manutenção da locação imobiliária, para continuidade das atividades da empresa Zorzo Bolsas Ltda., que já está instalada em imóvel locado pela municipalidade, matriculado sob nº 17.729 no Registro de Imóveis local, pertencente anteriormente a Odemir Antônio Parizotto, e locado pelo Município com base na Lei nº 4.543/2019, ocasião em que o imóvel possuía um galpão industrial medindo 638,38m².Conforme o Executivo a necessidade de edição de nova Lei se dá pelo fato de que, além de ter havido troca de proprietário do imóvel – vendido pelo anterior locador Odemir Antônio Parizotto para Schunke Empreendimentos Imobiliários, conforme R.5 da Matrícula 17.728, de modo que não cabe novo aditivo do anterior contrato – , a documentação que segue anexa ao presente Projeto de Lei evidencia que a indústria concessionária do imóvel está solicitando a ampliação da locação, de modo a abranger uma área de 378,40m² recentemente agregada ao imóvel, a fim de ampliar a linha de produção e estrutura fabril, viabilizando a geração de mais postos de trabalho e renda local.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR
A Sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
