29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Plenário Ottmar Kessler
DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2018.
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 Horas
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N° 90 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Altera o parágrafo 4º, do artigo 95 da lei municipal nº 2.183, de 17.08.2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de sobradinho e dá outras providências, passando para a seguinte redação ““§ 4º. O trabalho em caráter habitual mas de modo intermitente, dará direito à percepção do adicional proporcionalmente ao tempo dispendido pelo servidor na execução de atividade em condições insalubres e perigosas.”
PROJETO DE LEI Nº 92 DO PODER EXECUTIVO: Dispõe sobre o programa de combate a pichações no município de Sobradinho, estabelece sanções aos pichadores, regulamenta a venda de “tinta spray” nos estabelecimentos comerciais, reconhece a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural e dá outras providências. Esse Projeto de Lei, segundo o Executivo atende a Indicação nº 55 do Vereador Adão Carlos Weber. O Executivo Municipal entende tratar-se de uma lei importante para o município, pois irá possibilitar a aplicação de medidas e sanções a serem adotadas quando da prática destes atos, de pichação, considerados vandalismo e crime contra o patrimônio público e de particulares.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2018.
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas e 30 minutos
PROJETO DE LEI N° 80 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, com as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2019.
