35ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 10 DE OUTUBRO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
VETO DO EXECUTIVO 02/2022 AO PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO): A Emenda 02/2022 de autoria da Vereadora Daniele Karnopp com valor acrescido de R$ 50 mil destinado à Sanidade Animal (CONVÊNIO 915272/21 SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL) a ser diminuído esse valor da manutenção do Fundo Municipal da Saúde – ASPS (Diárias). Segundo a justificativa da emenda o valor será para custear a castração de cães e gatos comunitários (sem donos), e os animais de munícipes que não tem condições de arcar com os procedimentos, diminuindo vetores de natalidade e abandono. O prefeito na justificativa do veto destaca que a fonte de recursos indicada para a cobertura da Emenda acaba por reduzir em R$ 50 mil o montante destinado à cobertura do pagamento de diárias aos motoristas da área da Saúde o que tornaria inviabilizando o transporte de pacientes para outros municípios.
PROJETO DE LEI 136/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 5.000,00. Os recursos deste Crédito Especial servirão para fins de empenho de despesas com materiais permanentes na Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI 138/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 436.000,00. Esse Crédito Suplementar é uma estimativa para empenhamento da folha de pagamento dos servidores municipais, até o final do ano, no vínculo 0001.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE.
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
