5ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 1º DE FEVEREIRO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 10/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Solicitamos que o Executivo providencie o conserto e instalação das tampas dos bueiros, localizados na rua Medianeira, bairro Medianeira. Conforme fotografias em anexo, os bueiros estão tapados apenas com madeiras e pedras, gerando perigo de acidentes aos que ali transitam.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 11/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Solicitamos ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um muro de contenção na rua Edwiges Teixeira, próximo a quadra de esportes no Bairro Medianeira e conserte o bueiro. Conforme fotografias em anexo, o meio fio e os paralelepípedos da rua estão caindo podendo vir ocasionar danos nas residências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 12/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Solicitamos ao Executivo Municipal que providencie a troca de local da caixa de luz instalado no passeio público, próximo ao Salão Comunitário do bairro Medianeira, conforme fotografia em anexo. A retirada da caixa de luz irá facilitar a locomoção dos munícipes que transitam no local, especialmente os usuários com cadeiras de rodas, garantindo maior acessibilidade em nosso município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 13/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Solicitamos ao Executivo Municipal que providencie a instalação da lixeira, em frente a EMEI Dudu, no bairro Medianeira que foi retirada na época da reforma e não foi instalada novamente.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 14/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Que o Executivo providencie a instalação de uma parada de ônibus na Rua Edwiges Teixeira no Bairro Medianeira, para melhor acomodar as crianças que utilizam o transporte escolar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 15/2021 da Ver.ª Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Que o Executivo realize a britagem do trecho conhecido como “curvão” na rua Edwiges Teixeira esquina com a rua Claudino do Nascimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 16/2021 Daniele Karnopp e do Ver. Luiz Freitas: Que sejam providenciadas reformas no Ginásio de Esportes na Rua Edwiges Teixeira em especial nas seguintes questões: Conclusão da fossa; Britagem da área onde futuramente será instalada uma arquibancada; que seja encaminhado um engenheiro para demarcação da quadra de esportes para sua pintura; instalação de algerosa no telhado; ligação de energia elétrica no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 17/2021 do Ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Poder Executivo providencie com urgência a recuperação dos banheiros públicos da Praça 3 de Dezembro onde lamentavelmente encontram-se destruídos três mictórios, o banheiro dos deficientes físicos está  interditado e dos dois banheiros normais apenas um está funcionando. É urgente tal providência, pois os banheiros da Praça eram motivo de orgulho para nossa cidade e hoje de forma lamentável é motivo de vergonha. O Quiosque ao lado se tornou uma obra expoente no nosso município bem como a rua Coberta, não é possível que os banheiros públicos encontrem-se em total abandono, sendo que o custo para sua recuperação deva ser pouco mais de  R$ 5 mil. E ainda cabe ressaltar que a parte elétrica oferece perigo aos seus usuários.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 18/2021 do Ver. Jeferson Matana: Que o Poder Executivo realize a instalação de uma lixeira grande com tampa de aço inoxidável na rua Armindo Mulen em frente ao Mercado Rodeio.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 19/2021 do Ver. Valdecir Adriano Bilhan: Que o Executivo realize a limpeza do Cemitério Municipal e do Bairro Pousada do Sol.

INDICAÇÃO 06/2021 do Ver. Julio Miguel Vieira: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de abrir um edital de concessão para ônibus urbano em nossa cidade, pois com o crescimento da região periférica e a expansão de vários loteamentos como, por exemplo, na Linha Quinca e tantos outros, levam a necessidade de deslocamento dos moradores desses locais para trabalharem na região central. 

PROJETO DE LEI 03/2021 COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar de R$ 40.000,00. O objetivo da abertura desse crédito é viabilizar a aquisição de um distribuidor de esterco líquido, a ser repassado à Associação dos Produtores de Leite de Sobradinho. O objetivo da abertura desse Crédito Suplementar é viabilizar a aquisição de um distribuidor de esterco líquido, a ser repassado à Associação dos Produtores de Leite de Sobradinho. Tal aquisição proporcionará às famílias rurais o recolhimento de dejetos bovinos e suínos nas propriedades dos agricultores, objetivando a melhoria do saneamento básico, aumento da fertilidade e estrutura do solo, preservação dos recursos naturais, diminuição dos custos de produção e aumento da produtividade.

PROJETO DE LEI 04/2021 COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 3 cuidadores e 3 auxiliares de cuidador de abrigo. De acordo com o Projeto, essa necessidade ocorre em razão do cumprimento de exigência de equipe mínima, conforme estabelecido pela NOB-RH/SUAS e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, haja vista que os contratos estão no término entre o período de 05 de março a 14 de julho do corrente ano.

PROJETO DE LEI 06/2021: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI, na forma em que especifica, e dá outras providências. Este projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para que o Poder Executivo possa conceder o uso de um imóvel público, consistente em um terreno urbano com área superficial de 1.350,00m² (um mil, trezentos e cinquenta metros quadrados) ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ, para a construção de um prédio destinado ao Centro Regional de Especialidades Médicas e Telemedicina, com recursos próprios do Consórcio concessionário. A proposta contida no projeto prevê a inclusão de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, além de prestar destinação específica à instalação de um prédio para a sede do ente público Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ, associação pública de natureza autárquica, pertencente à administração indireta de 12 municípios, inclusive do município de Sobradinho onde se situa a sede do consórcio. O prédio a ser construído abrigará um centro médico que atenderá à população local e regional e trará economia aos cofres públicos, além de solidificar o município de Sobradinho como um polo na área da saúde pública, estando presente o interesse público pelo desenvolvimento do Município e região, com melhoria das condições de vida locais, mediante recebimento de investimentos e aumento da arrecadação de tributos. Tendo em vista que o próprio Município integra o Consórcio Intermunicipal, sendo a sede em Sobradinho, é manifestamente vantajosa a concessão, vez que não há previsão atual de outro uso para o terreno pelo município. Assim, necessita-se da autorização legislativa, com base no art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, a fim de viabilizar a execução do projeto de lei encaminhado pelo executivo.

PROJETO DE LEI 07/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 15 (quinze) Professores, 06 (seis) domésticas e 03 (três) monitores de educação infantil. As contratações visam atender as necessidades de reposição de pessoal nas instituições de ensino em razão de nomeação de diretores, licenças-maternidade e aposentadorias, bem como por estar expirando a vigência do último concurso realizado.

TRIBUNA LIVRE: Leila Antônio. Assunto: Poluição Sonora.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão será aberta ao público respeitando os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.