9ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 04 DE ABRIL DE 2022

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 22/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Poder Executivo providencie a colocação de brita no final da rua Modesto Mariano, bairro Rio Branco, uma vez que a mesma fica intransitável em dias chuva.

INDICAÇÃO 06/2022 do Ver. Jeferson Matana: Que o Poder Executivo providencie a instalação de câmeras de segurança, monitoramento e vigilância na Praça 15 de Novembro, localizada na Rua Marechal Deodoro, popularmente conhecida como praça do skate.

INDICAÇÃO 07/2022 dos Vereadores Jeferson Matana e Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Poder Executivo revogue a Lei Municipal n° 4.832 de 15 de setembro de 2021, suspendendo imediatamente a concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município a empresa Jaci Roberto Pasa, situado junto ao Parque de Exposições Marci Luiz Nardi (Parque da Fejão).

INDICAÇÃO 08/2022 do Ver. Gerson Schirmer: Que o Poder Executivo Municipal adote uma política pública que estimule os proprietários de veículos em situação evidente de abandono a retira-los das vias públicas, bem como solicite a Vigilância Sanitária que elimine possíveis focos de vetores de doenças junto a estes veículos, em especial o acumulo de água parada que pode contribuir para proliferação do mosquito da dengue.

Moção de reconhecimento à Marcia Eliane Dalmolim de autoria do Ver. Márcio do Couto Padilha.

Moção de reconhecimento aos funcionários da APAE de autoria do Ver. Márcio do Couto Padilha.

Moção de reconhecimento para a APAE de autoria do Vereador Gerson Schirmer.

Projeto de Lei 05/2022 do Legislativo de autoria do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O presente Projeto de Lei dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Sobradinho, em conformidade com a Lei Estadual. A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos a quem a possui.

Projeto de Lei n° 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, à empreendedora Individual Francieli da Rosa, com atividade de brechó.

Projeto de Lei n° 049/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, à empreendedora Individual Solange Tamara Limberger, com atividade de venda de acessórios.

Projeto de Lei 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Regente de Coral, para atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com a Terceira Idade. Essa contratação será para trabalhar com a Terceira Idade, visando amenizar quadros associados ao stress, falta de concentração, ansiedade, depressão, proporcionando uma melhor qualidade de vida.

Projeto de Lei 52/2022 que retifica o Anexo I da Lei Municipal nº 3.312, de 05.03.2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Na Sessão Ordinária ocorrida no dia 21 de março, foram aprovadas modificações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, dentre as quais, a inclusão da possibilidade de que profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal (Magistério), possam participar dos próximos recrutamentos promovidos pela Administração Municipal. Em vista disso, foram alterados o art. 10, incluindo o profissional formado em Magistério no nível 1, e o art. 21, que dispõe sobre o recrutamento de pessoal; todavia, revela-se necessário modificar também o Anexo I do Plano de Carreira, onde constam os requisitos necessários para preenchimento dos cargos, tendo em vista que ali ainda consta, inadvertidamente, a necessidade de que o candidato possua formação em nível superior. Assim, o presente Projeto de Lei tem como finalidade unicamente alterar o texto do Anexo I, de forma que passe a corresponder às alterações legislativas já aprovadas por essa Câmara de Vereadores na semana anterior.

Projeto de Lei n° 053/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de Geografia. A referida contratação visa atender necessidade de substituição de professor recentemente contratado, com base na Lei Municipal nº 4.873, de 21 de dezembro de 2021, tendo em vista o afastamento do mesmo de suas atividades.

Projeto de Lei n° 054/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para a troca completa da grama sintética da quadra de esportes da Praça Cornedo Vicentino, que se encontra sem condições de uso pelos esportistas do Município.

Projeto de Lei 055/22 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos e materiais, pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pelas Comissões de Avaliação especialmente designadas para este fim. Os bens a serem leiloados não atendem mais às necessidades da Administração, e os recursos arrecadados servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.

Projeto de Lei n° 056/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar é referente a empenho das despesas com recolhimento, transporte e destinação do lixo pelas empresas: Anair Antonio Rodrigues – Reciclagens Vô Bili, Edem Comércio e Transportes Ltda e Companhia Riograndense de Valoração de Resíduos-CRVR. Vale ressaltar que esse Crédito Suplementar se dá devido ao reequilíbrio e reajuste anual dos contratos com as empresas já mencionadas.

Projeto de Lei n° 057/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Esse Crédito Especial será destinado a transferir valores de forma mensal advindos de recurso federal, destinados a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, mediante termo de fomento por inexigibilidade na forma do artigo 31 da lei 13.019/2014, para aplicação da proteção social especial de média complexidade.

Projeto de Lei 059/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder uso gratuito de imóvel, de propriedade do município, para instalação da empresa Comercial de Carnes De Bona LTDA. A Concessão de Uso Gratuito do imóvel de propriedade do Município, localizado nos altos do Parque Marcí Luiz Nardi (FEJÃO), destina-se ao estabelecimento de empresa com atuação no ramo de compra e venda de gado bovino. O prazo de Concessão de uso será a título gratuito, por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Ajustamento de Prazo, desde que haja interesse e entendimento entre as partes.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Atualizado às 16h15min da segunda-feira 04 de abril.