9ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 10 DE ABRIL DE 2023 (Segunda-feira)

HORÁRIO DA SESSÃO: 18h

Indicação 13/2023 do Ver. Julio Miguel Nunes Viera: Que o Executivo Municipal tome as providências legais visando a revisão da Lei 5.010/2022 na forma sugerida pelo Poder Judiciário no Ofício nº 10035994037, o qual segue anexo, pois somos sabedores dos episódios ocorridos na Casa de Passagem São Nicolau e que essa medida no nosso entender irá ajudar a solucionar e prevenir novos eventos similares

Indicação 14/2023 da Verª. Daniele Zanella Karnopp: Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a viabilidade técnica de um Projeto de Lei para a Criação do cargo de Guardas Municipais, trazendo assim maior comodidade e segurança aos nossos munícipes, principalmente em nossas EMEI, EMEF, Escolas Estaduais e Privadas, tornando assim a obrigatoriedade a presença destes guardas em âmbito escolares. Essa inciativa tem em vista a tragédia ocorrida em Blumenau/SC.

Pedido de Informação 10/2023 do Ver. Jeferson Luiz Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, apresente informação detalhada e discriminada relativamente a cada procedimento realizado e com os respectivos valores pagos em contratação de serviços do Hospital São João Evangelista, Unidade de Sobradinho, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Pedido de Providência 18/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie o conserto de valas existentes de quem sai do asfalto da RS400 e acessa a Rua Idalino Luiz Carlotto no Bairro Rio Branco, nas proximidades da Rota Veículos.

Pedido de Providência 19/2023 do Ver. Valdecir A. Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a canalização de uma vala aos fundos da residência do Senhor Rubens dos Santos localizada na esquina das Ruas Zaida Terezinha Carlotto e Teodoro Moreira Maieron.

PROJETO DE LEI 30/2023 DO PODER EXECUTIVO (ESTÁ COM PEDIDO DE VISTA CONCEDIDAS AOS VEREADORES VALDECIR BILHAN E LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS) que reedita disposições sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselho Tutelar, e dá outras providências. A matéria objeto do presente Projeto de Lei foi inicialmente tratada por meio da Lei Municipal nº 3.797/2013, com pontuais modificações posteriores, através da Lei nº 4.540/2019. 

PROJETO DE LEI 32/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Cirurgião Dentista. Esta contratação se justifica em razão da necessidade da recomposição do quadro de servidores em razão de licença maternidade da servidora – Camila Rodrigues Catanio. Para as contratações serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.