Na manhã desta sexta-feira, 10, o Executivo Municipal de Sobradinho encaminhou dois Projetos de Lei à Câmara de Vereadores. As propostas buscam autorização para contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais destinados à Casa de Passagem São Nicolau.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025

O primeiro projeto autoriza a contratação de dois Cuidadores de Abrigo Institucional por um período inicial de 10 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. Os profissionais selecionados atuarão em regime de 40 horas semanais, incluindo turnos noturnos e finais de semana. A remuneração segue o Padrão 05 da legislação municipal vigente.

Requisitos:

• Escolaridade mínima de Nível Médio.

• Experiência comprovada em atendimento às crianças e adolescentes e/ou capacitação na rede de proteção à infância e juventude.

Atribuições: Os Cuidadores serão responsáveis por cuidados básicos, organização do ambiente, fortalecimento da autoestima dos acolhidos, e acompanhamento em serviços externos, entre outras atividades.

A contratação visa atender às normas da NOB-RH/SUAS e das Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Acesse o Projeto de Lei 02/2025 aqui: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...

PROJETO DE LEI Nº 03/2025

O segundo projeto solicita autorização para contratar um Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional, também por 10 meses prorrogáveis. Este profissional atuará no suporte às atividades dos Cuidadores e na organização do ambiente, como limpeza e preparação de alimentos. A remuneração será equivalente ao Padrão 04 da legislação municipal.

Requisitos:

• Escolaridade mínima de Nível Fundamental.

• Experiência ou capacitação na área de atendimento à infância e juventude.

Atribuições:

• Apoiar as atividades dos Cuidadores.

• Realizar organização e limpeza do ambiente.

• Preparar alimentos para os acolhidos.

Acesse o Projeto de Lei 03/2025 aqui: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...

Justificativa

Ambos os projetos foram acompanhados por memorandos da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacando a necessidade urgente de reforçar a equipe da Casa de Passagem São Nicolau, em conformidade com a legislação federal e municipal. A urgência decorre da necessidade de assegurar um acolhimento digno e adequado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Os projetos seguem para avaliação dos vereadores, onde serão discutidos e votados.

Texto e foto: Roberto Tonelotto: Agente Administrativo