Prefeitura emite novo Decreto de Calamidade Pública
Fiscais da prefeitura estão orientando os estabelecimentos para cumprirem o que determina o Decreto.
PUBLICADO EM 28/04/2020 - 09:11

Três dias após declarar estado de calamidade pública a prefeitura publicou na segunda-feira, 23 de março, um novo Decreto que restringe ainda mais a atuação do comércio em Sobradinho. As medidas contidas no texto visam evitar a proliferação do Coronavírus. Enquanto durar a Pandemia fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes e postos de combustíveis. A venda está liberada, mas, fica proibido o consumo a fim de evitar aglomerações. Fiscais da prefeitura estão orientando os estabelecimentos para cumprirem o que determina o Decreto.

Segundo o texto os estabelecimentos restaurantes, bares, lanchonetes deverão funcionar para atendimento externo ao público, apenas nos horários compreendidos das 06h30min às 08h30min, às 11h até às 13h e das 18h às 20h, os quais servem exclusivamente para alimentação dos consumidores, sendo proibido o consumo de bebida alcoólica e jogos de qualquer natureza no local.

Se o proprietário não cumprir as exigências definidas, será notificado para corrigir os problemas apontados. Em caso de não cumprimento poderá ser multado e ter o alvará suspenso.

O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI.