O Projeto de Lei 40 que convalida o Decreto de Calamidade Pública em Sobradinho, aprovado em Sessão Ordinária nessa segunda-feira, 23, autorizou a Prefeitura a contratar em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) dois enfermeiros (salário de R$ 3.000,00) e dois técnicos em enfermagem (salário de R$ 1.500,00). Ambos os cargos com 40 horas semanais.
As contratações serão realizadas pelo prazo inicial de noventa dias, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, bem como poderão ser extintas a qualquer tempo, desde que cessada as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública.
