Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 28, para a 30ª Sessão Ordinária do ano. Por cinco votos contrários (Valmor Gonçalves, Maxcemira Trevisan, Elemar Lazzari, Gabriel Umberto de Souza e Rose Stecker) contra quatro favoráveis (Jair Cremonese, Julio Cesar dos Santos, Eder Librelotto e Gerson Lisboa) a Emenda do vereador Gerson Lisboa ao Projeto 108/2015 foi rejeitada.
Por outro lado o Projeto de Lei 108/2015 do REFIS foi aprovado pro cinco votos favoráveis (Valmor Gonçalves, Maxcemira Trevisan, Elemar Lazzari, Gabriel Umberto de Souza e Rose Stecker) contra quatro contrários (Jair Cremonese, Julio Cesar dos Santos, Eder Librelotto e Gerson Lisboa).
Projetos baixados em comissão
Projeto de Lei 112 do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.157 de 22 de abril de 2009, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do município (CONDEM), e dá outras providências.
Projeto de Lei 114 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (uma) Doméstica. Essa contratação será para suprir necessidade junto a EMEF Dr. Adolpho Sebastiany, em razão de licença saúde de servidora no período de seis meses.
Proposições dos vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44 Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe através de relatório impresso todas as contas correntes com recursos vinculados com saldo em 31/12/2014 e os valores em cada uma delas uma vez que na resposta do Pedido de informações número 39/2015 através do ofício 319/2015-SMA a peça de contabilidade está produzida de forma inadequada, uma vez que no referido balancete de Verificação, não aparecem a movimentação de entradas e saídas, itens importantes, para permitir a transparência das informações contábeis, contemplado pela peça supramencionada (Demonstração da Movimentação dos Bancos), conforme estabelece a Lei 6406/76, alterada pela Lei 11638/07.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45: Ver. GERSON LISBOA Que o Poder Executivo informe qual a previsão para recuperação da ponte que liga o Bairro Pousada do Sol ao Bairro Centro.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46 Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe o porquê o calçamento na Rua Augusto Cremonese não iniciou no final da Rua, beneficiando na integralidade os últimos moradores de ambos os lados do logradouro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 152 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Para o setor competente realize a recuperação do calçamento e a pintura dos redutores de velocidade na Rua Borges de Medeiros, Bairro Pinhal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 153 Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize a recuperação da estrada de Granja do Silêncio, na subida do antigo lixão.
INDICAÇÃO Nº 156 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar o Campeonato Municipal de Futebol de Campo (Varzeano) 2015.
INDICAÇÃO Nº 157 Verª. TEREZINHA ROSELI STECKER: Que determine ao setor competente, que sejam colocados braço com lâmpada nos seguinte locais: Na rua João de Francesqui, em frente ao número 153 entrada da localidade de Linha Carijinho, tendo em vista o aumento de furtos devido a escuridão; Em frente a residência da senhora Nelda Drecher, na ERS 347, próxima a residência da senhora Nelda Drescher, próximo ao Salão Comunitário do Bairro Peões, tendo em vista que na troca de poste, foi tirado o poste com luminária.
INDICAÇÃO Nº 158 Verª. TEREZINHA ROSELI STECKER: Que determine ao setor competente, que estude da possibilidade de ser instalado redutor de velocidade na Rua Giacomo Olivier próximo ao numero 436. Este é um pedido dos moradores, tendo em vista o fluxo de veículos que descem do posto Atlantic em alta velocidade.
INDICAÇÃO Nº 159 Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo através da Secretaria da Educação e Cultura estude a possibilidade de criar Cartilha sobre a importância e aplicação dos tributos, bem como incentivar a interação com pais de alunos sobre o CPF na nota, a fim de conscientizar sobre sonegação fiscal.
INDICAÇÃO Nº 160 Ver. EDER LIBRELOTTO: Que faça a devolução das terras das localidades de Linha Apolinário e Linha Campos, aos seus proprietários em virtude da não liberação pelos órgãos ambientais do Parque de Preservação.
REQUERIMENTO Nº 50 Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia das declarações dispostas no Art. 3. da Lei Municipal 3.721 de 21 de dezembro de 2012.
REQUERIMENTO Nº 51 Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia das cotações de material escolar fornecido à Secretaria de Educação, pelas empresas vencedoras nos últimos seis meses, cópia do recebimento e notas fiscais dos materiais entregues.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
