Na 20ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 13, às 18h, os seguintes Projetos de Lei de origem Executiva foram baixados em comissão e poderão ser votados na 13ª Sessão Extraordinária na quarta-feira, às 9h.:

Projeto de Lei 91 que altera redação do art.1º, dos incisos ii, iii, vii, viii e xi do art.2º e incisos i, ii, iv, vii, viii e §5º do art. 3º da lei municipal nº 3.534, de 17.06.11, que cria o Conselho do Polo Regional de ensino superior à distância de Sobradinho-RS. O Projeto visa incluir no Conselho do Pólo representantes do Programam E-tec Brasil, cursos técnicos, os quais foram conveniados com o município.

Projeto de Lei 92 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 50.700,00 e inclui novos elementos de despesa no Orçamento de 2015. Esse crédito servira para criação de novos elementos de despesa para empenhamento da folha de pagamento.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 24 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe quando a Administração Pública pretende colocar em prática o agendamento de consultas médicas via telefone, conforme compromisso de campanha e o que está causando impedimento para concretização do prometido.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 25 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe os reais motivos pelos quais as obras do Ginásio Castelão, Centro Administrativo e Pórticos de acesso não tem sua execução concluída, e se o Executivo pretende alguma alteração no planejado e quais seriam as alterações e motivos das mesmas. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 106 – Ver. JAIR CREMONESE: Que faça a recuperação da pista de caminhada e dos aparelhos de ginástica da Praça 7 de Setembro. Também a recuperação dos aparelhos de ginastica do Complexo Cornedo Vicentin, bem como a recuperação dos brinquedos que estão precisando de reparos urgentes, pois estão danificados e as crianças correm risco de acidentes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 107 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que seja canalizado o esgoto junto a EMEI Maria Vitória Pohlmann, que se encontra a céu aberto, trazendo transtorno devido ao mau cheiro; Troca de lâmpada queimada na rua Zaida Terezinha Carlotto, em frente ao nº 181, no Bairro Maieron; Que seja britada a rua Fernando Chagas, que liga o Bairro Maieron ao Bairro Vera Cruz.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 108 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo promova o conserto do portão que dá acesso a Praça de Brinquedos, junto ao Complexo Cornedo Vicentino, assim como realizar a manutenção do piso descolado e brinquedos, a modo de não colocar em risco a vida de crianças que frequentam aquela pracinha.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 109 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo através do setor competente realize o recolhimento de entulhos nas ruas do Bairro Peões do Rio Grande, que estão depositados há vários dias.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 110 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo através do setor competente faça melhorias na Iluminação da Praça Quinze de Novembro, nas proximidades da Escola Lindolfo Silva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 111 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a secretaria competente que faça a recolocação do calçamento na rua Guilherme Wietzke, local onde foi feita a canalização, pois esta trazendo transtorno aos moradores; Que o setor competente faça a troca de lâmpada queimada na rua Gustavo Kener nº 237, no Bairro Maieron; Que o setor competente faça os reparos necessários na Pinguela de acesso ao Bairro Maieron, tendo em vista que vândalos soltam os arames da mesma.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 112 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo através do setor competente faça urgentemente a reforma da pinguela localizada entre o Bairro Pousada do Sol e Rua Capitão Verissimo nas proximidades da Escola Lindolfo Silva.

INDICAÇÃO Nº 100 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que determine a construção de uma guarita, na rua Princesa Isabel, nas proximidade do Salão Comunitário, tendo em vista que principalmente os alunos que vão para a creche e Projeto PETI, não tem onde se abrigarem, e a situação se agrava ainda mais no inverno. Segue em anexo cópia do abaixo assinado pelos moradores.

INDICAÇÃO Nº 101 – Ver. JAIR CREMONESE: Que sejam instaladas guardas nas pontes dos Bairros Maieron e Ri Branco, pontes estas que ligam os bairros ao centro da cidade, e que tem grande fluxo de veículos e pessoas que necessitam de uma maior segurança.

INDICAÇÃO Nº 102 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize colocação de um redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro, ao lado da Praça Quinze de Novembro, nas proximidades da Escola Lindolfo Silva.

INDICAÇÃO Nº 103 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente que seja colocada uma Parada de ônibus, (guarita), em frente a Escola Municipal Seomar Mainardi, do Bairro Rio Branco, tendo em vista que as crianças não tem onde se abrigarem.

INDICAÇÃO Nº 104 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere a Administração Pública, caso realize obras de recuperação asfáltica nos acessos municipais no que tange a municipalidade que, amplie a programação e aproveite para executar a recuperação do Trevo de acesso ao Bairro baixada, na confluência das Ruas Frederico Mundstock com o acesso Elóy de Oliveira Brito, na sequência da Rua Idalino Carlotto, defronte a empresas como SAMAQ até o Hotel do Brito e no Trevo de acesso à Linha Quinca.

INDICAÇÃO Nº 105 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo busque atrair para si a responsabilidade de execução da Obra de calçada lateral do final da Rua Lino Lazzari até o loteamento Peões, haja vista que é uma demanda do Estado e que pode ser realizado com recursos próprios.

INDICAÇÃO Nº 106 – Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que faça uma campanha de conscientização a população, para que não coloquem o lixo, fora do horário de recolhimento em lixeiras, tendo em vista que os lixos colocados fora do horário são destruídos pelos cães, trazendo transtorno a população. 

REQUERIMENTO Nº 035 – Ver. GERSON LISBOA: Requer agilidade no conserto do gabinete odontológico do ESF do Bairro Rio Branco e que seja colocado novamente a serviço da população atendida naquela região.

REQUERIMENTO Nº 036 – Ver. VALDECIR BILHAN: Requer relação dos serviços prestados nas propriedades rurais nos últimos dois meses, com nome das pessoas beneficiadas e quais os serviços prestados.

REQUERIMENTO Nº 037 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relação das obras projetadas para pavimentação urbana e já com as devidas licitações homologadas o seguinte: De acordo com o Código Tributário Municipal Art. 136, Parágrafo II (cópia do memorial descritivo com orçamento detalhado dos custos), IV, V, VI,VII, VIII e XI (cópia das planilhas com identificação dos imóveis, valores antes da obra e após a execução da mesma, assim como o valor da contribuição de melhoria estipulada para cada imóvel) e cópia de Edital que convocou audiência pública de acordo com o Art.137, inciso primeiro da mesma lei. Ainda solicita valores aplicados de outras origens como recursos próprios ou emendas parlamentares.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES