Os vereadores estarão reunidos nessa segunda-feira, 23, às 18h, para a 13ª Sessão Ordinária. Confira o que será apreciado.

Projetos que receberam pareceres favoráveis e que poderão ser votados

Projeto de Lei 57 que cria um cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, Epidemiológico e Ambiental, ampliando o número de cargos.

Projeto de Lei 58 que cria o cargo de provimento efetivo de Inspetor Tributário.

Projeto de Lei 59 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Facilitador de Oficina de Esporte e Lazer, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Projetos Protocolados

Projeto de Lei 60 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01.12.15, no valor de R$ 248.750,00. Este recurso é proveniente de transferência do Orçamento Impositivo do Ministério do Esporte, proposta nº 6848/2016-ME para ampliação e reforma das Quadras Poliesportivas do Bairro União e Bairro Medianeira, com contrapartida do Município.

Projeto de Lei 61 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164 de 01/12/15, no valor de R$ 253.500,00. Estes recursos são provenientes de transferência de recursos do Orçamento do Ministério o Turismo, para construção de Concha Acústica no Parque da Fejão, com contrapartida do município.

Projeto de Lei 62 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01/12/2015 no valor de R$ 278.656,25. Estes recursos são provenientes de transferência de recursos do Orçamento do Ministério do Turismo, para implantação rua coberta, Proposta 11331, com contrapartida do Município.