Na segunda-feira, 11, às 18h, ocorre a 7ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores irão apreciar dois Projetos de Lei que estavam baixados em comissão e que receberam pareceres favoráveis. 

Projeto de Lei 44 que autorizao Executivo efetuar a municipalização dos módulos, bem como incorporar ao patrimônio do Município o pavilhão que abriga a Incubadora Empresarial. 

Projeto de Lei 45 autoriza o Executivo abrir crédito Especial no valor de R$ 478.500,00. Esse crédito servirá para novo enquadramento dos recursos da Assistência Social, organizados em blocos de recursos conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projeto que foi protocolado durante a semana

Projeto de Lei 47  Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do "Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário", do município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores consistirá em disponibilar até 10 toneladas de calcário, cabendo ao produtor o trasporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade, através da correção do solo. Caso o Projeto for aprovado os produtores interessados deverão fazer o pedido de inclusão junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que coordenará a concessão do incentivo, sendo vedada a concessão do benefício aos produtores em débito com o erário municipal e os que tiveram o benefício no ano anterior.

Atualizado na sexta-feira, 8, às 9h e 30 min.