Na segunda-feira, 29 de setembro, às 18h, ocorrerá a 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho. Em pauta o Projeto do Executivo que autoriza a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa Bacia Leiteira Municipal e o que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial até o montante de R$ 26.000,00 e adquirir uma fração de terras para extração de pedras.

Outro Projeto de Lei do Executivo que entrará em pauta é o que revoga a Lei Municipal nº 2420 de 19 de dezembro de 2003 e os artigos 72 a 74 Lei Municipal nº 1333 de 20 de dezembro de 1991, dá nova redação as seções I e II do capítulo IV, e a tabela I do código tributário do município, estabelecido pela Lei nº 1333/91, e dá outras providências. O Projeto de Lei de origem executiva que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.134,31 para reforma e manutenção de creches com recursos do FNDE, também será apreciado pelos vereadores.

O Executivo também protocolou na secretaria da Câmara o Projeto que autoriza o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.

O Projeto de Lei do Executivo que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04/12/13, no valor de R$ 68.321,36 para a conclusão das obras da quadra do Bairro Pinhal deverá ser votado pelos vereadores ainda na segunda-feira.