Na 3º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada na segunda-feira, 17 de março, às 18h, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes Projetos de Lei de origem Executiva que estavam baixados em comissão para estudos:
PROJETO DE LEI Nº 037/2014, COM PARECERES - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.220, de 14 de agosto de 2009, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato com a CORSAN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2014, COM PARECERES - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação Amigos do Melhor Amigo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 039/2014, COM PARECERES - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos e pneus, usados, pertencentes ao Município.
PROJETO DE LEI Nº 040/2014, COM PARECERES - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Arte e Canto do Município de Sobradinho, visando a manutenção do Coral Municipal de Sobradinho, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).
Projetos de Lei vindos do Executivo que foram baixados em Comissão para estudos e que poderão ser votados posteriormente:
PROJETO DE LEI Nº 036/2014 - Cria um cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, ampliando o número de cargos.
PROJETO DE LEI Nº 042/2014 - Autoriza o Executivo Municipal alterar a redação do art.2º da lei Municipal n° 3920, de 17.02.14.
PROJETO DE LEI Nº 043/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento referente a débitos do veículo recebidos em doação, do Ministério da Fazenda através da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PROJETO DE LEI Nº 044/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 02 (dois) Operador de Máquinas.
PROJETO DE LEI Nº 045/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) agente comunitário de saúde.
Emenda baixada em comissão para estudos:
EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2014 - Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. TEXTO DA EMENDA: Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município nos limites da região Centro Serra.
