Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 26 de junho, às 18h, na 19ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 55/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 71.679,36 no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa à construção de 08 micro açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária. O Executivo salienta que o Município recebeu no dia 14 de junho de 2023 o valor de R$ 71.679,36 através de convênio com o estado do Rio Grande do Sul FPE nº 1168/2022 Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural para escavação de 08 micro açudes.
PROJETO DE LEI 59/2023 DO PODER EXECUTIVO que inclui os padrões 09-A, 09-B, 10-A (respectivamente relativos aos cargos de Psicopedagogo, Contador e Médico - 20 Horas) e os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e respectivos percentuais para pagamento de diárias, no artigo 3º da Lei Municipal 2.524 de 15.04.05. O Projeto de Lei visa adequar o pagamento de diárias aos referidos Cargos, incluindo o percentual para diária caso o mesmo precise se ausentar do município, a serviço do Município.
PROJETO DE LEI 60/2023 DO PODER EXECUTIVO que revoga a Lei Municipal nº 4.832 de 15 de setembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município à empresa JACI ROBERTO PASA. A revogação desta concessão se dá em razão da desistência da empresa no imóvel disponibilizado pela Administração Municipal.
PROPOSIÇÃO APRESENTADAS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 43/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza de um bueiro, com urgência e, posteriormente a substituição do mesmo por um maior e a colocação de um redutor de velocidade na Rua Arnegildo Missau, nº 231, Bairro Maieron. Que o Executivo Municipal providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Domingos Jorge Dors no Bairro Vera Cruz, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos e pedestres que utilizam esta via para acesso ao Posto de Saúde. Ao mesmo tempo reforço o pedido de incluir placas indicativas que direcionam ao Posto de Saúde do Bairro Vera Cruz facilitando assim o acesso dos nossos munícipes de outros bairros e regiões.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 44/2023 DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de uma faixa de segurança com acesso para cadeirantes nas proximidades entre o mercado avenida e INSS ambas localizadas na Rua Pedro Alvarez Cabral no Centro de Sobradinho, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos e pedestres neste local.
Durante a Sessão foi entregue Moção de Congratulação à Liga de Combate ao Câncer de autoria do vereador Luiz Freitas.
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 03 de julho, às 18h.
