A Câmara de Sobradinho realizou, na segunda-feira, 9, às 18h, a 1ª Sessão Ordinária do ano, no plenário  Ottmar Kessler. Confira o resumo da Sessão.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para dar continuidade e concluir o desassoreamento do Arroio Quinca, especialmente no trecho da entrada da Linha Quinca. O documento menciona os prejuízos da enchente de 2024 e o risco de novos alagamentos em chuvas intensas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita o cascalhamento no loteamento localizado atrás do Polo Regional de Educação, conhecido como “Vila Coco”, em razão das dificuldades de deslocamento de alunos, sobretudo em dias de chuva.

INDICAÇÃO Nº 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: Indica ao Executivo a realização de estudo técnico para implantação de transporte urbano municipal, com horários definidos (manhã, meio-dia e final da tarde) para atender a população que precisa se deslocar diariamente ao centro, especialmente para trabalho.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso, em caráter excepcional de interesse público, 02 (duas) domésticas para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Conforme encaminhamento do Executivo, as contratações são para 40 horas semanais e visam atender demanda nas escolas EMEB Flor Fabrício Ceretta e EMEB Espírito Santo, com previsão de convocação de candidatos do concurso (Edital nº 007/2022) e, se necessário, Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI Nº 13/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal de 2026, no valor de R$ 1.213.628,07. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o crédito destina-se ao reforço de dotações em diversas áreas, com destaque para Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, incluindo ajuste de classificação relacionada ao vale-alimentação na Saúde e suplementação vinculada a programa de qualificação profissional.

PROJETO DE LEI Nº 14/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a incluir meta/ação no PPA 2026–2029, na LDO e na LOA 2026, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 21.500,00.  O Executivo informa que o crédito contempla rateio de participação em consórcio público (para correta classificação orçamentária) e ajustes de classificação de despesas relacionadas a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A cobertura indicada ocorre por anulação de dotações, incluindo itens vinculados a obras/instalações e outras despesas administrativas.

PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que institui Gratificação Especial a servidores diretamente envolvidos em atividades de identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas, vinculadas à legislação municipal que disciplina o tema. O texto estabelece gratificação mensal de R$ 500,00 por servidor, condicionada a requisitos como designação formal, participação na lavratura do auto de identificação e comprovação das ações (autos, relatórios, registros fotográficos), com previsão de designação via portaria.

PROJETO DE LEI Nº 16/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que dispõe sobre ajustes na estrutura de cargos em comissão, com a criação do cargo de Chefe de Construção e Pavimentação (padrão 09), 01 vaga, com remuneração prevista para CC/FG. O projeto também amplia o número de vagas em cargos ligados à área operacional (Limpeza Pública, Operadores de Máquinas, Máquinas e Equipamentos e Manutenção da Malha Viária) e extingue cargos de coordenação específicos, além de revogar lei que tratava da Divisão de Empenho, extinguindo a respectiva chefia. Na justificativa o Executivo detalha que a finalidade é reorganizar a estrutura, com criação do novo cargo e ampliação/extinção de vagas.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e posteriormente disponibilizada nos canais oficiais.

Acompanhe a tramitação e as proposições na íntegra aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta