Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 8 de setembro. O Projeto que institui licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores celetistas e o que dispõe sobre o quadro de cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e dá outras providências tiveram votação unânime.

O Projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência um Assistente Social foi baixado em comissão e aguarda parecer para entrar em pauta.

Proposições apresentadas pelos vereadores durante a Sessão:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 172 – Autoria: Ver. ELEMAR LAZZARI E VALMOR GONÇALVES. Para que a Secretaria competente faça a recuperação com patrolamento e cascalhamento das estradas das localidades de Linha Carijinho ligando a localidade de Campestre, Linha São João e Arroio Bonito.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 173 – Autoria: Ver. JAIR CRMONESE. Para que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça a recuperação do calçamento na Rua General Osório, nº 66 em frente à farmácia Manipulab.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 174 – Autoria: Ver. JAIR CRMONESE. Que o Poder Executivo Municipal faça a recuperação da pinguela existente na Rua Capitão Veríssimo, que dá acesso ao Bairro Pousada do Sol.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 175 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA.     Para que o Executivo planeje uma faixa de segurança associada a uma boa sinalização na Rua Giácomo Olivier esquina com as ruas Pernambuco e Rio Grande do Sul no intuito de conseguir com que os veículos reduzam a velocidade por ocasião da saída de estudantes e trabalhadores.

INDICAÇÃO Nº 212 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Que o setor competente faça a construção de uma parada de ônibus nas imediações do salão comunitário do Bairro União.

INDICAÇÃO Nº 213 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o setor competente faça a demarcação com colocação de tachões no centro da pista de rolamento na Rua Princesa Isabel, a fim de evitar que os motoristas, no momento de fazer a conversão na rua, vindo do Acesso Euclides Bento Pereira, não invadam a pista contrária.

INDICAÇÃO Nº 214 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Que a Secretaria competente faça a construção de um bueiro, próximo à residência de Tanilo Vendrusculo, na localidade de Linha Carijinho.

INDICAÇÃO Nº 215 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Que estude a possibilidade de colocar um caseiro ou zelador, no Parque da FEJÃO, tendo em vista que o mesmo está abandonado, os vândalos estão agindo de maneira incorreta destruindo aquele patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 216 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que o Departamento de Meio Ambiente faça estudos no sentido de mapear e realizar o tombamento ao patrimônio natural municipal de todas as fontes e nascentes de água existentes no munícipio com o objetivo de preservar e penalizar os proprietários que não tiverem a consciência da importância da água nos dias atuais.

INDICAÇÃO Nº 217 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que o Poder Executivo autorize a cedência da Sala do Conselho Municipal de Saúde para realização das reuniões da Fraternidade Cristã de pessoas com deficiência uma vez a cada mês sempre num sábado a tarde.

INDICAÇÃO Nº 218 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN.     Que o Executivo entre em contato com órgãos competentes, no sentido de fazer cumprir o Estatuto do Deficiente Físico, que assegura o direito de terem o estacionamento disponível para triciclos e carros em todos os órgãos públicos.

INDICAÇÃO Nº 219 – Autoria: Ver. GABRIEL U. DE SOUZA. Que o Executivo Municipal faça a colocação de lixeira próxima à sede do Corpo de Bombeiros de Sobradinho.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO - Para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobradinho pelos trabalhos prestados para Sobradinho e região.

REQUERIMENTO Nº 037 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer relação de todos os funcionários celetistas incluindo nome, cargo e vencimentos.

REQUERIMENTO Nº 038 – Autoria: Ver. GABRIEL U. DE SOUZA. Requer ao Poder Executivo Municipal relação de diárias de todos os servidores e agentes políticos, discriminando nomes, valores e destino de cada um, no período do corrente ano. 

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.