Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 12, às 18h, na 32ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos que foram deliberados:

Projetos de Lei aprovados por unanimidade  

PROJETO DE LEI 130/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Esse Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhar a folha de pagamento do mês de setembro aos servidores municipais.

PROJETO DE LEI 131/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 02 (dois) Monitores de Educação Infantil. As contratações visam suprir vaga aberta em decorrência de substituição de CIEEs que solicitaram exoneração.

Emendas baixadas nas Comissões

EMENDA 01/2022 do Ver. LUIZ FREITAS ao PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO 2023): Valor acrescido de R$ 50 mil destinado a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a ser diminuído esse valor do FUNDEB. Na justificativa da emenda o autor salienta que o atendimento na APAE de Sobradinho aumentou nos últimos anos, o que infelizmente propiciou o surgimento de uma fila de espera. O valor repassado necessita ser aumentado para que mais profissionais possam ser contratados, e desta forma, oferecer mais vagas de atendimento na entidade. O aumento da demanda de contratação de profissionais em variadas áreas técnicas como fonoaudiologia, terapia ocupacional, métodos específicos de terapia comportamental entre outros é fundamental para auxiliar na evolução clinica das crianças, adolescentes e adultos atendidos na entidade.

EMENDA 02/2022 da Verª. DANIELE KARNOPP ao PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO 2023): Valor acrescido de R$ 50 mil destinado à Sanidade Animal (CONVÊNIO 915272/21 SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL) a ser diminuído esse valor da manutenção do Fundo Municipal da Saúde – ASPS (Diárias). Segundo a justificativa da emenda o valor será para custear a castração de cães e gatos comunitários (sem donos), e os animais de munícipes que não tem condições de arcar com os procedimentos, diminuindo vetores de natalidade e abandono.

EMENDA 03/2022 do Ver. JANDERSON NUNES ao PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO 2023) : Valor acrescido de R$ 300 mil destinado a aquisição de imóveis para a instalação de uma usina de transbordo e reciclagem de lixo a ser diminuído esse valor da Construção da Imagem do Cristo.

EMENDA 04/2022 do Ver. GERSON SCHIRMER ao PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO 2023): Valor acrescido de R$ 20 mil para a aquisição de um DEA – Desfibrilador Externo Automático a ser diminuído da manutenção e conservação da frota de veículos. Na justificativa da emenda o vereador destaca que o aparelho é utilizado em situações de paradas cardiorrespiratórias (infartos), auxiliando as equipes técnicas nos serviços de prestação de socorros, podendo ser essencial para manutenção a vida.

Projeto de Decreto rejeitado

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2022 de autoria do Ver. JANDERSON NUNES que revoga o Decreto Legislativo 03/2016 que concede o Título Honorífico de Cidadão Sobradinhense à João Riél Manuel Nunes Vieira De Oliveira Brito. Projeto de Decreto rejeitado com 3 votos favoráveis dos vereadores (Janderson Nunes (PP), Helton Vendruscollo (MDB) e Luiz Freitas (PP) e cinco contrários do vereadores (Miguel Vieira (PP), Gerson Schirmer (MDB), Iava Trevisan (PDT), Valdecir Bilhan (PTB) e Daniele Karnopp (PP).

Proposições apresentadas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 22/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal informe quais são as atribuições da prefeitura e da empresa licitante perante a construção das casas populares.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal apresente cópia integral do Processo Administrativo (Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar) na qual recentemente analisou a conduta de maus tratos de uma servidora pública em uma EMEI de nosso município bem como informe quais medidas foram adotadas com relação a este fato. Caso julgue necessário a Administração Municipal pode omitir os dados pessoais dos envolvidos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 24/2022 da Verª. DANIELE KARNOPP: Que o Executivo Municipal informe os motivos para não haver mais a disponibilização a população de fraldas geriátricas através do SUS – Sistema Único de Saúde em nosso município.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE.