Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 26, às 18h, na 33ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos que foram deliberados:

Projetos de Lei aprovados por unanimidade  

PROJETO DE LEI 126/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, com as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2023.  O orçamento projetado chega a R$ 79 milhões de reais.

PROJETO DE LEI 133/2022 que altera Lei Municipal, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Sobradinho.  A alteração é justificada, de reescalonamento de alíquota, referente à amortização do passivo atuarial, visando o cumprimento das prerrogativas legais da Secretaria da Previdência com base no estudo técnico atuarial.

PROJETO DE LEI 134/2022 com alteração pontual no artigo 3º, que diz respeito à data de retroatividade da Lei. Considerando que a Lei nº 4.762/2021 foi publicada em 28 de janeiro de 2021, mas o contrato de repasse foi assinado apenas em 31 de dezembro de 2021, é prudente que a alteração legislativa proposta retroaja até a data de assinatura do contrato de repasse, especialmente porque a vigência da concessão de uso do imóvel será de 20 anos a contar da assinatura do contrato, e não a contar da edição da Lei. Este projeto é relativo ao terreno em Linha Quinca, onde será construído o Centro de Especialidade médicas que será concedido ao Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí.

Emendas aprovadas

EMENDA 01/2022 do Ver. LUIZ FREITAS ao PROJETO DE LEI 126/2022 (LDO 20223): Valor acrescido de R$ 50 mil destinado a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a ser diminuído esse valor do FUNDEB. Na justificativa da emenda o autor salienta que o atendimento na APAE de Sobradinho aumentou nos últimos anos, o que infelizmente propiciou o surgimento de uma fila de espera. O valor repassado necessita ser aumentado para que mais profissionais possam ser contratados, e desta forma, oferecer mais vagas de atendimento na entidade. O aumento da demanda de contratação de profissionais em variadas áreas técnicas como fonoaudiologia, terapia ocupacional, métodos específicos de terapia comportamental entre outros é fundamental para auxiliar na evolução clinica das crianças, adolescentes e adultos atendidos na entidade.

EMENDA 02/2022 da Verª. DANIELE KARNOPP: Valor acrescido de R$ 50 mil destinado à Sanidade Animal (CONVÊNIO 915272/21 SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL) a ser diminuído esse valor da manutenção do Fundo Municipal da Saúde – ASPS (Diárias). Segundo a justificativa da emenda o valor será para custear a castração de cães e gatos comunitários (sem donos), e os animais de munícipes que não tem condições de arcar com os procedimentos, diminuindo vetores de natalidade e abandono.

Proposições apresentadas

INDICAÇÃO 16/2022 do Ver. Gerson O. Schirmer: Que o Poder Executivo Municipal realize aquisição de um DEA- Desfibrilador Externo Automático para utilização em situações de paradas cardiorrespiratórias (infarto), auxiliando as equipes técnicas nos serviços de prestação de socorros, podendo ser essencial para manutenção da vida.

INDICAÇÃO 17/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo para viabilizar aquisição de uma área que servirá para futura instalação de uma usina de transbordo e reciclagem de lixo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 25/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente apresente as seguintes informações relacionadas ao Fundo Próprio de Previdência Social: Qual o valor atualmente levantado pelo Fundo Próprio de Previdência Social de Sobradinho; Onde são comumente investidos esses valores; Quais os rendimentos destes valores nos exercícios 2021 e 2022.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 26/2022 do Ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde ou setor competente, informe a motivação de não estar em pleno funcionamento a UTI Móvel adquirida pelo Executivo Municipal, levando em consideração que o veículo foi comprado há diversos meses.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 68/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo providencie a poda de uma árvore localizada na Rua Henrique Cheschini em frente à residência nº157 no Bairro Copetti; Que o Poder Executivo providencie para que o Cemitério Municipal seja cercado e monitorado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 69/2022 do Ver. Valdecir Bilhan: Que o Poder Executivo Municipal Providencie para que seja feito um quebra-molas em frente à residência do senhor Airton Dornelles em Linha Quinca; Que o Executivo Municipal providencie a reforma da pinguela do Bairro Maieron; Que o Executivo Municipal providencie para que seja compactado o calçamento da Rua Gustavo Kenner.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE.