Na noite da segunda-feira, 23 de outubro, às 18h, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 36ª Sessão Ordinária do ano. Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 100/2023 DO PODER EXECUTIVO: Que revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 26 de setembro de 2017, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, gratuito, de imóvel de propriedade do estado, sob a guarda do município, para a associação dos aposentados, pensionistas e idosos do Centro-Serra.” Segundo o Executivo a revogação desta Lei Municipal se dá em razão da solicitação por parte da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Centro-Serra, para encerramento do contrato de cedência do prédio da Escola Estadual situado em Vila Gramado, tendo em vista que o mesmo não será mais utilizado pela associação.

Proposições dos vereadores

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO ao PATRÃO NILO IVAN WIETZKE e toda patronagem do CTG GALPÃO DA ESTÂNCIA, seu capataz campeiro CRISTIAN DA ROSA e todos os integrantes da invernada e campeira e também a diretora de invernada artística MARILUCE FORESTI pelo excelente trabalho realizado.

INDICAÇÃO 38/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento, interno e externo nas EMEI E EMEF do nosso município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 38/2023 DO VER. GERSON OTAVIO SCHIRMER Que o executivo Municipal informe os orçamentos anuais do Poder Executivo e com o seu respectivo índice de aumento anual, desde 2013 até o presente ano; Além disso a relação das 20 maiores empresas contribuintes de ICMS do ano de 2013 até 2023.

Projeto de Lei baixado em Comissão

O Projeto de Lei 103/2023 (LOA 2024) que estima a receita e fixa a despesa do município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2024 foi baixado em comissão. Uma audiência pública deverá ser convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes para a discussão do Orçamento que prevê: LOA Poder Executivo Municipal: R$ 68.200.000,00; Poder Legislativo Municipal: R$ 1.400.000,00; Regime Próprio de Previdência (RPPS): R$ 13.200.000,00; totalizando R$ 82.800.000,00. Após a audiência pública o Projeto de Lei poderá ser votado pelos vereadores e encaminhado para o Executivo até o dia 15 dezembro.

Entenda a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 30 de outubro, às 18h.