Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nessa segunda-feira, 04, às 18h, na 36ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 109/2024 DO PODER EXECUTIVO que dá denominação à praça localizada na Rua Getúlio Vargas, Bairro Vera Cruz, neste município. O projeto tem como fundamento a Indicação nº 29, de 21 de outubro de 2024 dos vereadores Ver. Luiz Aristides Pasa De Freitas, Ver. Janderson Dias Nunes e Ver. Gerson Otávio Schirmer, juntamente com o abaixo-assinado realizado pelos munícipes e o histórico da senhora Arnegilda de Souza Silva (Vó Gilda).

PROJETO DE LEI 112/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 13.501.400,00 no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito suplementar servirá para a reconstrução das pontes localizadas nos seguintes pontos: Bairro Vera Cruz; Acesso Euclides Bento Pereira, Bairro Rio Branco próxima à APAE; e do Bairro Baixada; totalizando o valor de R$ 8.734.600,00. Além das citadas anteriormente, mais nove pontes no interior do Município, sendo elas localizadas no Baixo Pilão, divisa com Lagoa Bonita do Sul; na Vila Gramado; Baixo Pilão próxima à comunidade; Arroio Bonito; Rincão do Segredo divisa com Segredo; Linha Campos; Linha Quinca no Campo da Viação; Linha Carijinho, próxima ao acesso à propriedade da família Rubert; e Rincão do Segredo próxima ao Poço Artesiano. Esses valores são recursos recebidos da Defesa Civil, e que com a aprovação desse crédito suplementar, o município estará autorizado a fazer o processo licitatório e posteriormente iniciar a execução das obras.

PROJETOS DE LEI BAIXADOS EM COMISSÃO

PROJETO DE LEI 111/2024 DO PODER que altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.142, de 09 de novembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2024. O Executivo Municipal está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2024, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e no decorrer do ano, devido às oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, inclusive as necessidades com a enchente ocorrida no presente ano. Segundo o prefeito houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas e com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários, em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária.

PROJETO DE LEI 113/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 04 Cuidadores de Abrigo Institucional. O Executivo informa que para a contratação dos profissionais será utilizado Processo Seletivo Simplificado já realizado, com a sujeição dos candidatos classificados à avaliação de saúde e psicológica.

PROJETO DE LEI 115/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 02 Auxiliares de Cuidador de Abrigo Institucional. Segundo a administração municipal para a contratação dos profissionais será utilizado Processo Seletivo Simplificado já realizado, com a sujeição dos candidatos classificados à avaliação de saúde e psicológica. Em caso de não haver candidatos interessados, será realizado novo processo.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 20/2024 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o Executivo Municipal através do setor competente, informe o valor gasto até a presente data dos 15% concedido ao Poder Executivo, mediante Decreto para a abertura de Créditos Suplementares neste exercício de 2024, com os seus respectivos decretos em anexo.

INDICAÇÃO 30/2024 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal solicite junto ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Armando Mayerhofer, a prorrogação do último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Sobradinho, conforme permitido pela Legislação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 55/2024 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto de uma vala na Rua Padre Benjamin Copetti, o qual foi aberta para escoamento da agua de canalização de esgoto durante as enchentes no final do mês de abril e até a presente data não foi fechada colocando assim veículos e pedestres em perigo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 56/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal providencie o conserto do calçamento e a recuperação do trecho de chão, localizadas entre os bairros Medianeira e Pinhal com urgência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 57/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto dos quebra-molas da rua Borges de Medeiros.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 58/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal, providencie a limpeza das bocas de lobo do Bairro Pousada do Sol, principalmente a rua Totilas Carvalho.

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 11 de novembro às 18h.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo