Na noite da segunda-feira, 30 de outubro, às 18h, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 37ª Sessão Ordinária do ano. Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 104/2023 DO PODER EXECUTIVO que “inclui o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 4.830, de 15/09/2021, que dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município à empresa Carlos Ricardo Kittel - ME CNPJ: 25.971.015/0001-28, e dá outras providências.” Conforme o Memorando nº 14 de 23/10/2023, advindo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços - em anexo - “tal inclusão visa outorgar autorização ao Concessionário para que o mesmo proceda todos os atos necessários para o regular cumprimento do objeto da concessão, bem como o bom funcionamento de seu empreendimento”.

Proposições dos vereadores

INDICAÇÃO 39/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal apresente Projeto de Lei com finalidade de instituir a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Fibromialgia”, à exemplo da Lei Federal de nº 14.705/2023, sancionada em 25/10/2023 e Lei Estadual de nº 359/2019, sancionada em 29/04/2021. A fim de promover a implementação da legislação referida, apresenta o anteprojeto de Lei.

INDICAÇÃO 41/2023 DA VERª. DANIELE ZANELLA KARNOPP: Que o Executivo através da Secretaria de Saúde, Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso desenvolvam a possibilidade da criar um Lar (Casa de Repouso) para idosos acima dos 65 anos, ou até mesmo subvencione a compra de vagas nas casas existente, tendo em vista que tem muitos idosos que vivem sós, por não terem parentes para responder por eles e nem ajuda-los. Considero ainda que podem ser desenvolvidas ações continuadas que promovam o bem-estar social, como lazer, cultura, esportes adaptados, entre outros.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 39/2023 DO VER. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: Que a administração municipal informe a relação dos Cargos Comissionados com suas respectivas funções e remunerações correspondentes na atualidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 86/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo Municipal através do setor competente, providencie a recuperação do calçamento devido à erosão de um bueiro na Rua Eugênio Redin nº 79 Bairro Maieron.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 87/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que a administração municipal através do setor competente providencie o conserto do calçamento entre os bairros Pinhal e Medianeira, reforçando os pedidos anteriores.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 88/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Reiterando os pedidos já realizados, solicita novamente que se que faça com urgência a limpeza do Cemitério Municipal do Sobradinho. Que sejam realizados reparos nos banheiros e a colocação de mais pontos de água, facilitando assim a limpeza dos túmulos pelos familiares. Segue em anexo o estado físico dos banheiros e que o Executivo também determine a abertura do cemitério municipal, tendo em vista que familiares não conseguiram acesso, pois havia um cadeado no portão impossibilitando o acesso.

ENTREGA DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DE AUTORIA DO VER. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA ao PATRÃO NILO IVAN WIETZKE e sua PATROA ANGELA GRASEL WIETZKE e toda patronagem do CTG GALPÃO DA ESTÂNCIA, seu capataz campeiro CRISTIAN DA ROSA e todos os integrantes da Invernada Campeira e também a diretora de Invernada Artística MARILUCE FORESTI pelo excelente trabalho realizado.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 6 de novembro, às 18h.