A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta segunda-feira, 17 de novembro, a 43ª Sessão Ordinária de 2025, na Sala de Sessões Ottmar Kessler. Em razão da ausência do presidente Valdecir Adriano Bilhan e da vereadora Ingrid Hermes, a condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do secretário Cristiano Lopes, que presidiu a sessão.
A sessão contou com a aprovação unânime de dois projetos de lei, além do
recebimento de outra matéria que foi baixada nas comissões. Confira:
INDICAÇÃO Nº 70/2025 – Ver.ª Cátia Dalmolin
Solicita a instalação de um container de lixo na Praça Cecília Maieron (bairro Maieron), recolhimento de lixo ao menos uma vez por mês no interior do município e troca de lâmpadas no Loteamento Dona Maria, no bairro Quinca.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 154/2025
Autoriza a contratação temporária de um psicólogo para a Casa de Passagem São Nicolau, garantindo a manutenção da equipe técnica mínima. A carga horária foi ajustada para 30 horas semanais, com contratação prioritária via concurso público e, não havendo interessados, via Processo Seletivo Simplificado.
PROJETO DE LEI Nº 156/2025
Regulamenta a identificação, notificação, recolhimento e destinação de veículos abandonados nas vias públicas. O projeto foi motivado por manifestações encaminhadas à Ouvidoria da Câmara. Define critérios de abandono, estabelece prazo de 5 dias para retirada voluntária, autoriza a remoção pela Secretaria de Obras com apoio da Brigada Militar e prevê leilão após 60 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
PROJETO BAIXADO NAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 153/2025
Autoriza incentivo econômico à empresa Mainardi Embalagens Ltda, mediante pagamento de locativos mensais para instalação no Bairro Industrial. O incentivo poderá durar até 12 meses, prorrogável até o limite de 60 meses. A empresa deverá gerar empregos, produzir embalagens personalizadas e fortalecer a economia local.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e posteriormente disponibilizada no YouTube.
Próxima Sessão Ordinária da Câmara na segunda-feira, 24 de novembro.
