Na 19ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 06, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos:
Projeto de Lei 89 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um freezer, pertencente ao Município de Sobradinho ao proprietário da Agroindústria de Mandioca, Alcindo Kobs, através de Termo de Concessão.
Projeto de Lei 90 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um balcão freezer, pertencente ao Município de Sobradinho para a Capela São Vicente Palotti, de Linha Herval, através de Termo de Concessão.
Projeto Baixado em comissão:
Projeto de Lei 09 de autoria da Vereadora Maxcemira Trevisan: Obriga a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que especifica.
Proposições apresentadas pelos vereadores:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 22 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Quais os Projetos Sociais que estão sendo desenvolvidos durante este ano pela Secretaria de Assistência social, os que deixarem de ser desenvolvidos este ano, quais as pessoas que foram beneficiadas e as que estão sendo beneficiadas atualmente; Relação Nominal das pessoas ou famílias que recebem o benefício da bolsa família; Também que informe, se existe uma ONG ou OSCIP, que presta serviços para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o nome e o endereço.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe quais os motivos do Portal da transparência com informações do Município, não estar sendo atualizado em tempo real de acordo com a legislação, e quando as informações voltarão a serem divulgadas. Alerta para o cumprimento da Lei Complementar 131/2009 e a possibilidade de que o município pare de receber as transferências voluntárias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 103 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente realize a reforma da pinguela existente entre Linha Apolinário e Linha Campos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 104 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao Setor competente que faça a recuperação do asfalto entre o Acesso Euclides Bento Pereira e a rua Januário Pio Lazzari.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 105 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que determine ao setor competente que realize o patrolamento e cascalhamento, das estradas da localidade de Granja do Silêncio.
INDICAÇÃO Nº 84 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Com referência a minha indicativa, solicitada através do Of.nº 069/2015, para que seja realizado um Mutirão para emissão e regularização gratuita de documentos. Solicito que o prefeito reúna as secretarias competentes da administração, cita: Secretaria da Administração, Secretaria de Assistência Social e Assessoria Jurídica, para que procedam na realização da regularização de documentos para o cidadão. E que as demais secretarias tenham a responsabilidade com alimentação , organização do local e que coloque a disposição da população um local de fácil acesso para as inscrições.
INDICAÇÃO Nº 91 – Ver. ELEMAR LAZZARI: Para que determine ao setor competente que seja colocado um braço com lâmpada em um poste na ERS - 347, próximo as residências dos senhores Tanilo Vendrusculo e Hilário Dal Berto, na localidade de Campestre, tendo em vista que o local é muito escuro, trazendo perigo aos moradores.
INDICAÇÃO Nº 92 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Que estude a possibilidade de estender o prazo de 3 anos de pagamento, para 5 anos, referente a construção de calçamento, facilitando o pagamento para o contribuinte, evitando a inadimplência.
INDICAÇÃO Nº 93 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente que seja colocada uma Placa de Sinalização, indicando PREFERENCIAL, entre o Polo de Educação e o acesso a localidade de Linha Tupi.
INDICAÇÃO Nº 94 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente que seja feito a regularização dos terrenos localizados na rua Salgado Filho, no Bairro Maieron, tendo em vista que será construído o calçamento nesta rua, possibilitando assim a cobrança dessa melhoria por parte do município.
INDICAÇÃO Nº 95 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o determine ao setor competente que faça a demarcação de uma faixa de segurança ou a instalação de um redutor de velocidade, na rua Professor Ivo Rathke, próximo a Escola Seomar Mainardi, do Bairro Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 96 – Ver. GERSON LISBOA: Sugerir ao Poder Executivo que busque alternativas para ampliar o horário de funcionamento dos banheiros públicos, localizados na Praça 3 de Dezembro, principalmente aos finas de semana e feriados.
INDICAÇÃO Nº 97 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao Setor Competente que faça a abertura de uma estrada em frente a propriedade do senhor Gelson Turcatto na localidade de Granja do Silêncio, a fim de facilitar a acessibilidade.
INDICAÇÃO Nº 98 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao Setor Competente que estabeleça nas escolas municipais espaço para grafitagem a fim de promover a cultura e a arte, desmistificar e conscientizar o jovem sobre pintura e pichação.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN à Senhora MARINEZ GIACOBE BUSATTO.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN ao Senhor PAULO AFONSO BECKER DILELIO
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN ao Senhor CARLOS CORREA DA ROSA