Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada dia 13 de abril de 2015, às 18h, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 051 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, pneus e sucatas, pertencentes ao Município.
PROJETO DE LEI Nº 052 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Arquiteto.
PROJETO DE LEI Nº 056 DO PODER EXECUTIVO: Visa a contratação de dois professores de Educação Infantil, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência. Essas contratações visam atender a EMEI Santa Rita de Cássia.
DE ORIGEM LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 07 DO PODER LEGISLATIVO, COM PARECERES: Acrescenta o artigo 28-A, à Lei Municipal nº 3.538, de 01 de dezembro de 2011, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.
Projetos que foram baixados em comissão para estudos e que poderão ser votados posteriormente:
PROJETO DE LEI Nº 054 DO PODER EXECUTIVO: Que dispõe sobre o pagamento de diárias para servidores do executivo e dá outras providências. O Projeto prevê que, no caso de deslocamento para fora do município em até 200 km de distância será pago 25% da diária. Em percursos maiores de 200 km será pago 50% da diária. Em caso de pernoite, será pago 100% da diária, independente da distância do município.
PROJETO DE LEI Nº 057 DO PODER EXECUTIVO que visa concessão do imóvel denominado Pavilhão para Comercialização de Produtos Ecológicos, localizado no Parque da Fejão.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 11 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo informe quais são os motivos que a obra da quadra do Bairro Pinhal não está tendo segmento, ficando por dias, parada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 43 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a limpeza na Praça PM Valdir Dias Ribeiro, com corte de grama e pintura das grades.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 44 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada de Linha Central, bem como a das estradas de propriedades e de lavouras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 45 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o conserto da parada de ônibus, próxima à propriedade do senhor Bruno Kegler, em Arroio Bonito.
INDICAÇÃO Nº 39 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo através do setor competente faça a construção de redutor de velocidade entre a residência do senhor Pedro Pedroso e a entrada para Linha Brasileira, Rua Borges de Medeiros, Bairro Pinhal.
INDICAÇÃO Nº 40 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir um abrigo/cobertura em frente ao Ambulatório Municipal, para que as pessoas que aguardam a retirada das fichas de atendimento possam se proteger, principalmente nos dias de chuva e frio.
INDICAÇÃO Nº 41 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar o cercamento do campo de futebol no Parque da Fejão.
INDICAÇÃO Nº 42 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que adote medidas fiscalizatórias no sentido de que cumpra as disposições da Lei Municipal nº 1.843/98, que estabelece prioridades de atendimento em todas as repartições públicas municipais, estaduais, federais, estabelecimentos bancários e comerciais, principalmente o art.2º da referida lei.
INDICAÇÃO Nº 43 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo adote medidas no sentido de liberar as terras que haviam sido destinadas ao Parque Natural Municipal, em virtude sua não realização.
INDICAÇÃO Nº 44 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de reaproveitar os canos que serão trocados próximo da propriedade do senhor Alécio Puntel, localidade de Campestre, destinando-os para colocação na comunidade de Arroio Pilão.
REQUERIMENTO Nº 18 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relação de Concurso Público, data de validade para nomeações, cargos com lista de espera.
REQUERIMENTO Nº 19 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório com informações sobre todos os serviços de máquinas prestados a particulares neste ano na área urbana, cópia de documentos comprobatórios de pagamentos, e informações se houve algum serviço não cobrado e relação com justificativa da não cobrança.
REQUERIMENTO Nº 20 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório simplificado sobre o número de proposições apresentadas por cada Vereador nos últimos seis anos, contendo números totais por ano.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
