Projetos aprovados na 31ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 05, às 18h.

Projeto de Lei 112 do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.157 de 22 de abril de 2009, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do município (CONDEM), e dá outras providências.

Projeto de Lei 114 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (uma) Doméstica. Essa contratação será para suprir necessidade junto a EMEF Dr. Adolpho Sebastiany, em razão de licença saúde de servidora no período de seis meses.

A Sessão foi suspensa para o presidente do COMDICA, Alberto Chamorro anunciar as Conselheiras Tutelares eleitas para mandato de quatro anos: Lizélia Vieira, Veraci Roso da Rocha, Dagmar Terezinha Wolf, Maria Gorete Monteiro e Cátia Bridi. Ficaram suplentes: Marlete da Cas Lindmann, José Valdevino de Castro, Terezinha Fátima Centa, Fernanda Coleraus e Neiva Carniel. A posse ocorre dia 10 de janeiro.

Na tribuna popular Gabriel Domingos de Souza, falou da diferença dos salários dos deputados e dos servidores estaduais e a servidora pública Rosimeri Cardoso da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD, falou sobre as péssimas condições de acessibilidade existentes em Sobradinho.

Após a Sessão a comissão representativa que pede a redução dos subsídios dos vereadores explicou que a sua proposta é reduzir o subsídio dos vereadores para um salário mínimo, instituir o ressarcimento de despesas e extinção das diárias.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 154 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que determine ao setor competente que seja patrolada a estrada da localidade de Linha Herval.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 155 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o setor competente faça o corte de galhos das árvores no acesso Elói de Oliveira Brito, Bairro Baixada, em virtude de danos ocasionados aos veículos maiores, como caminhões e ônibus.

INDICAÇÃO Nº 161 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que faça o leilão do Prédio da Escola Municipal São Pedro da localidade de Linha Rubert, tendo em vista que a mesma encontra-se desativada há vários anos, e faça a reversão do terreno ao proprietário conforme lei que consta a cláusula de reversão; Também que seja leiloado o terreno onde funcionava a Escola Municipal Santo Antônio, da localidade de Linha Central, tendo em vista que este não possui cláusula de reversão e a área do terreno é de 2.500m².

INDICAÇÃO Nº 162 – Ver. JAIR CREMONESE: Que sejam pintados os redutores de velocidade e também colocado sinalização adequada na parte já calçada da localidade de Linha Quinca; Na parte de chão que seja sinalizados os redutores de velocidade, evitando acidentes.

INDICAÇÃO Nº 163 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que determine a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2015,  (Varzeano) em Sobradinho; Também que estude a possibilidade de cercar o campo da FEJÃO, com recursos próprios.

INDICAÇÃO Nº 164 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que determine ao setor competente que faça uma limpeza no monumento do Leão, localizado na Praça 3 de Dezembro, com pintura se for preciso.

INDICAÇÃO Nº 165 – Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Para que determine a Secretaria competente que realize estudos no sentido de usar o prédio desativado da Escola Pio XI,  da localidade de Vila Gramado, destinando-o ao acolhimento de idosos.

INDICAÇÃO Nº 166 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo a implantação de guarda corpo junto ao passeio na ponte localizada no Arroio Carijinho, e que liga o Bairro Centro ao Bairro Maieron.  

REQUERIMENTO Nº 052 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia de todos os relatórios e pareceres do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, emitidos neste ano.

REQUERIMENTO Nº 053 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia de todos os empenhos pagos com recursos do FUNDEB 40% e cópia dos extratos de contas do FUNDEB.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.