Três Projetos de Lei em pauta na 10ª Sessão Extraordinária
Os vereadores estarão reunidos na quinta-feira, 9, às 9h.
PUBLICADO EM 07/04/2015 - 09:05

Na quinta-feira, 9, às 9h ocorre a 10ª Sessão Extraordinária do ano. Em pauta três projetos de Lei. São eles:

Projeto de Lei do Executivo 55 que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no Orçamento 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 06/11/2014, no valor de R$ 245.850,00. Este crédito servirá para a pavimentação das Ruas José Maraschin e João Centa, no Bairro Baixada, com recursos oriundos do Ministério das Cidades. Servirão de recursos para a cobertura do crédito suplementar de que trata esta Lei o repasse do Ministério das Cidades/Caixa, contrato de repasse nº 801326/2014.

Projeto de Lei do Executivo 53 que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/12/2014, no valor de R$ 15.000,00. Este crédito especial visa a aquisição, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, de medicamentos para assistência a Gestantes atendidas pela Secretaria.

Projeto de Lei do Legislativo que acrescenta o artigo 28-A, à Lei Municipal nº 3.538, de 01 de dezembro de 2011, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.