Na 14ª Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira, 14, às 19h, os vereadores aprovaram por unanimidade a LDO 2016. Após a realização de duas audiências públicas onde foram esclarecidas questões relativas a estimativa do Orçamento para o ano de 2016 o Projeto de Lei da LDO foi votado.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) institui, de forma antecipada, os programas e ações que devem ser considerados prioritários na alocação de recursos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) no exercício a que se refira.
A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecer condições para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se for o caso, bem como as políticas de remuneração de pessoal. É, portanto, a lei intermediária, entre a que institui o PPA, válido para o quadriênio, e a LOA, válida para o exercício seguinte.
Planejamento e Orçamento LDO 2016 - por Órgão
Órgão Valor %
|
01 - |
PODER LEGISLATIVO |
1.200.000,00 |
2,82 |
|
02 - |
GABINETE DO PREFEITO |
1.064.000,00 |
2,50 |
|
03 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1.235.900,00 |
2,91 |
|
04 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO |
2.698.100,00 |
6,35 |
|
05 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
4.896.200,00 |
11,52 |
|
06 - |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
1.386.050,00 |
3,26 |
|
07 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.552.300,00 |
3,65 |
|
08 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
7.787.800,00 |
18,32 |
|
09 - |
SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
11.668.350,00 |
27,45 |
|
10 - |
SECRETARIA MUNIC. DA INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
611.300,00 |
1,44 |
|
11 - |
RPPS - FUNDO DE PREVIDENCIA SERV. EFET. - FPSM |
8.400.000,00 |
19,76 |
TOTAL 42.500.000,00
