Oito Projetos de Lei do Executivo que visam contratações em regime de urgência foram votados na 6ª Sessão Extraordinária que ocorreu na manhã da terça-feira, 10, às 9h. Confira detalhes dos Projetos:

Quatro Projetos de Lei que autorizam o Executivo a contratação de professores, sem concurso público, em regime de urgência, são eles:

·        Dois professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com 22 horas semanais, para atuarem junto à Rede Municipal de Ensino para atuar na EMEF Dr. Adolpho Sebastiany, no 1º ano, para suprir Licença Maternidade, no período de 19.02.15 a 14.06.15; e outra vaga na EMEF Seomar Mainardi, no 3º ano, para suprir Licença Maternidade, a contar de 23.02.15, por um período de 180 dias.

·        Um professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, Disciplina de História, com 22 horas semanais, para atuar  junto a EMEF Espírito Santo. Esta contratação visa atender necessidade na EMEF Espírito Santo, para suprir vaga de professor que assumiu a Direção da Escola.

·        Um professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, Disciplina de Educação Física, com 22 horas semanais, para atuar junto a EMEF Espírito Santo. Esta contratação visa atender necessidade na EMEF Espírito Santo, para suprir vaga de professor que se encontra em Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de um ano.

·        Seis professores de Educação Infantil, com 22 horas semanais, para atuarem junto à rede Municipal de Ensino. Estas contratações visam atender necessidades nas seguintes escolas: 01 na EMEF Dr. Adolpho Sebastiany; 01 na EMEF Seomar Mainardi; 01 na EMEF São Valentim; 01 na EMEF Geralcino Dornelles; 02 na EMEI Santa Rita de Cássia.

Outros Projetos de Lei, visando contratação de Facilitadores, também estarão em pauta, São eles:

·        Um Facilitador de Oficina de Música, através de contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público para atuar como facilitador junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. O Contratado deverá cumprir carga horária semanal de 20 horas semanais.

·        Um Facilitador de Instrutor de Informática através de contrato administrativo por tempo determinado para atender as famílias atendidas pelo CRAS, bem como as crianças e adolescentes. O Contrato deverá cumprir carga horária semanal de 40 horas semanais.

·        Um Facilitador de Oficina de Artes, através de contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público para atuar como facilitador junto ao PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. O Contratado deverá cumprir carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais.

Também foi aprovado o Projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, dois Orientadores Sociais a contar da data de assinatura do contrato, por um período de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por mais um período de até 10 (dez) meses, conforme Art. 226, da Lei Municipal n° 2183, Regime Jurídico dos Servidores Municipais, para atuarem junto á Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 10 (dez) meses.

O Projeto do Lei do Legislativo que altera o anexo I, da Lei Municipal 3.765 de 13/02/2013 foi aprovado. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.