Na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sobradinho, realizada em 9 de dezembro de 2024, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 126/2024 do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00. O recurso será destinado à devolução de valores pagos de IPTU por famílias afetadas pelas enchentes deste ano.

A proposta foi elaborada com base na Lei Municipal nº 5.248/2024, uma iniciativa dos vereadores Júlio Miguel Nunes Vieira e Daniele Karnopp através do Projeto de Lei 04/2024 do Legislativo, que sugeriram a devolução como forma de minimizar os impactos financeiros sofridos pelas famílias atingidas. Segundo o projeto, cerca de 220 famílias serão beneficiadas, totalizando um montante de R$ 136.554,76 a ser devolvido, incluindo:

R$ 112.239,19 em valores pagos integral ou parcialmente;

R$ 24.315,57 em anistia de débitos pendentes.

Impacto nas famílias atingidas

O prefeito Armando Mayerhofer destacou em ofício enviado à Câmara que muitas das famílias afetadas pelas enchentes enfrentaram grandes prejuízos em seus imóveis, tornando essa medida essencial para aliviar suas dificuldades financeiras. A devolução dos valores será feita em duas etapas:

Valores integrais: até 15 de dezembro de 2024;

Valores parciais: até 22 de dezembro de 2024.

Com a aprovação, a Prefeitura agora se prepara para executar a devolução dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que as famílias recebam o suporte necessário antes das festas de final de ano.

Texto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo