Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na última segunda-feira, 03, às 18h, na 16ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta três Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Julio Miguel Nunes Vieira. Confira os Projetos:

Projetos aprovados por unanimidade

PROJETO DE LEI 01 DO PODER LEGISLATIVO de autoria do Ver. Julio Miguel Nunes Vieira que altera o art. 1º §3º da Lei Municipal 4.727/20 que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do município de Sobradinho/RS, fixa critérios para rateio desses valores e dá outras providências. Na justificativa o vereador destaca que o objetivo é que a distribuição seja igualitária entre todos os procuradores municipais legalmente habilitados, dos valores que ingressarem no Município em caráter de honorários advocatícios fixados em arbitramento, acordo ou de sucumbência, nas causas em que for parte vencedora o Município de Sobradinho, suas autarquias e fundações públicas. Atualmente a partilha é realizada na proporção de 50% dos honorários sucumbenciais entre todos os procuradores jurídicos efetivos e 50% para os procuradores que atuam na maior parte da carga horária do contencioso judicial, gerando uma disparidade na distribuição dos valores, haja vista o procurador jurídico especificamente designado pelo Executivo Municipal para atuar nos processos judiciais estar recebendo valores a maior que o outro procurador.

PROJETO DE LEI 32/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2021, Lei Municipal nº 4746 de 08/12/2020 no valor de R$ 10 mil. Segundo o Executivo com esse crédito será possível repassar uma subvenção de R$ 30 mil que serão utilizados na aquisição de equipamentos e/ou na manutenção de veículos e instalações. Segundo o Executivo com esse crédito será possível repassar uma subvenção de R$ 30 mil que serão utilizados na aquisição de equipamentos e/ou na manutenção de veículos e instalações.

PROJETO DE LEI 33/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o município de Sobradinho a celebrar termo de cooperação com a empresa Rio Grande Energia -RGE, visando à regularização do Projeto "Arborização + Segura" e dá outras providências. Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores será possível, de acordo com o Executivo, a poda e manutenção das árvores que se encontram com potencial necessidade de substituição em razão do risco à população e a rede elétrica. O prefeito destaca na justificativa do Projeto que o Termo de Cooperação é a melhor forma de reparar a situação de comprometimento da rede elétrica por falta de podas que estão em eminente risco de provocar acidentes. O Termo ainda prevê que todo o trabalho de poda e manutenção será realizado pela empresa parceira bem como o conserto das calçadas que forem danificadas com as podas. Ainda segundo o Executivo toda a árvore suprimida será substituída por no mínimo outro exemplar arbóreo mais adequada e em caso de espécie nativa serão substituídos por outros 3 exemplares.

Pedido de vistas do Vereador Janderson Dias Nunes

Projeto de Lei 34/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e ao Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, 01 Cirurgião Dentista, 01 Médico, 01 Psicólogo, 02 Técnicos em Enfermagem, 02 Enfermeiros e 04 Agentes Comunitários de Saúde. A administração municipal salienta a necessidade de contratação em virtude da Pandemia do Covid 19 e da grande demanda de atendimentos.  Destaca também a importância da aprovação do Projeto de Lei, pois o quadro de profissionais da saúde está incompleto devido a laudos médicos, pedidos de desligamento, desistências e recomposição do quadro de servidores.

Moção de Reconhecimento

Foi aprovada uma Moção de Reconhecimento de autoria da vereadora Iava Larissa Trevisan à Rádio Sobradinho pelos seus 64 anos de atividade. A parlamentar destaca que a emissora sempre prezou pelo trabalho em prol das comunidades, disponibilizando entretenimento e informação de confiança na região Centro Serra. Ainda estendeu congratulações aos 32 anos da Rádio Jacuí FM comemorado no dia 1º de abril.

Demais proposições

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 28/2021 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo informe quais os imóveis a prefeitura ajuda custear os aluguéis, quem recebe esse valor e para qual função estão sendo usados.

INDICAÇÃO nº 25 da Ver.ª IAVA LARISSA TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de nomear a praça pública que está em construção, próximo ao ginásio de esportes, situado na Rua Princesa Isabel, bairro União, com o nome de Elisangela Dias Felicio. “Tozi” como popularmente era conhecida estava envolvida em diversas atividades na comunidade do bairro União, sempre disposta a ajudar a todos. Dar o seu nome a praça de sua comunidade é a forma que o executivo municipal pode utilizar para respeitar a memória desta cidadã incrível.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 73/2021 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente realize o alargamento e o cascalhamento na estrada entre a Linha Rubert e a Linha Herval, desde a cascalheira da prefeitura até a chácara em frente a propriedade de Éder Librelotto. 

REQUERIMENTO 02 do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: Que o Poder Executivo informe a relação das 10 empresas que mais pagam ICMS e das 10 empresas que mais pagam ISS no município.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra. Você também pode ouvir as Sessões na aba "Ouça as Sessões" na página inicial do site.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na próxima segunda-feira, 10 de maio, às 18h, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.