Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 5 de fevereiro, às 18h, na 1ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 09/2024: Que autoriza o Poder Executivo conceder subsídio para o programa de aquisição de insumos orgânicos e minerais aos produtores rurais do município de Sobradinho, e dá outras providências. Conforme destaca o Projeto de Lei em seu Art. 3º, o programa tem como objetivo a correção do solo de propriedades rurais de base da economia familiar envolvidos na atividade agrícola e pecuária, disponibilizando recursos do orçamento municipal para a compra de insumos orgânicos e minerais a fim de atender os produtores rurais melhorando as condições físicas, químicas e biológicas do solo, bem como a sua conservação.

Projeto de Lei 10/2024: Que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, um professor de Língua Portuguesa Anos Finais, um professor de Geografia Anos Finais e um professor de Língua Inglesa Anos Finais. A contratação visa substituir os professores titulares, tendo em vista que os mesmos se encontram em cargos de gestão.

Projeto de Lei 11/2024: Que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, um professor de Matemática Anos Finais. A contratação visa substituir uma professora que se encontra em licença gestante.

Projeto de Lei 12/2024: Que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ, visando cedência de servidor. O presente convênio tem por objeto a ampla colaboração entre as partes, com vistas a colaboração técnica, compreendida na cessão de pessoal especializado visando a ampliação da execução de políticas públicas junto à Câmara Setorial de Desenvolvimento Regional do CI/JACUÍ, através da cessão do servidor integrante do quadro efetivo do município de Sobradinho, Simeão Setembrino da Silveira Filho, ocupante do cargo de veterinário, para atuar como veterinário por 20h semanais, nas atividades desenvolvidas junto ao Cessionário, mediante ressarcimento ao Cedente pelo ônus, nos termos do presente instrumento.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 01/2024, do vereador Edir Luiz Selli, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade técnica da construção de um pontilhão, que liga as localidades de Linha Apolinário e Linha Campos, no antigo Britador.

Pedido de Informação 01/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, informe de forma clara e objetiva como está o funcionamento da transmissão de sinal de TV digital, na forma proposta pela empresa MMA Comunicações LTDA-ME, até a presente data.

Pedido de Informação 02/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal informe com qual a frequência estão sendo realizados os exames médicos dos motoristas da Administração Municipal.

Pedido de Providência 01/2024, do vereador Edir Luiz Selli: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a roçada e a recuperação da estrada geral de Linha Brasileira e Linha Tupi.

Durante a Sessão foram formadas as comissões permanentes para este ano.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Presidente Daniele Karnopp (Progressistas) e os membros são Jeferson Matana (PSB) e Marcio Padilha (PRD).

Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes

Presidente Julio Miguel Vieira (Progressistas) e os membros são Helton Vendruscollo (MDB) e Janderson Nunes (Progressistas).

A vereadora titular Iava Trevisan solicitou licença interesse pelo período de trinta dias, assumindo em seu lugar o vereador suplente Edir Luiz Selli.

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 19 de fevereiro, às 18h.